O governador Helder Barbalho reconheceu situação de emergência nos municípios de Gurupá e Paragominas, pelo prazo de 180 dias, homologando os decretos assinados pelos prefeitos das duas cidades. No caso de Gurupá, a situação de emergência em determinadas áreas do município foi decretada pelo prefeito Rosélio Pureza, no dia 4 de março, em decorrência dos sérios danos provocados por desastre relacionado no transporte aquaviário daquela região, com o naufrágio da embarcação “Navio Anna Karoline III”.
Pelo decreto, o gesto municipal autorizou a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem nas ações de resposta ao desastre e a convocação de voluntários para reforçar essas ações e realização de campanhas para a arrecadação de recursos. Além disso, dispensou de licitação os contratos para aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao problema, de prestação de serviços e de obras relacionadas a reabilitação dos cenários dos desastres.
No decreto de homologação, assinado pelo governador Helder Barbalho no dia 13 de março e publicado nesta segunda-feira (16), no Diário Oficial do Estado, consta que a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, por meio de Parecer técnico constatou a existência de “situação de emergência” nos municípios.
Paragominas também teve situação de emergência constatada pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil em decorrência dos sérios danos provocados pelas chuvas intensas que atingiram a região. O decreto foi assinado pelo prefeito Paulo Tocantins no dia 04 de março, também homologado no dia 13, pelo governador Helder Barbalho, e publicado nesta segunda, no Diário Oficial.
Com isso, o município também fica dispensado de licitação os contratos para aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas à reabilitação dos cenários impactados pelo problema. Além disso, fica autorizado o início de processos de desapropriação, por utilidade pública, de propriedades particulares comprovadamente localizadas em área de risco intensificado de desastre.