O Senado votará, nesta quarta-feira (14), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e a adoção de uma jornada de cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana, com limite de 40 horas semanais. Os três representantes do Pará na Casa, Jader Barbalho (MDB), Beto Faro (PT) e Zequinha Marinho (Podemos), já declararam apoio à mudança e reafirmaram o voto favorável.
Ainda durante a tramitação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Jader Barbalho (MDB) esteve entre os parlamentares favoráveis à PEC. Ele integra o grupo de 23 senadores que apoiaram a proposta, aprovada em votação simbólica após quase cinco horas de debate. Ao todo, 27 senadores estavam presentes no momento da deliberação.
Nesta terça-feira (13), ele reafirmou o voto favorável à proposta. “Sou favorável e vou votar pelo fim da escala 6x1, que garante melhoria da qualidade de vida e saúde mental dos trabalhadores e trabalhadoras. A proposta prevê substituição dessa jornada por um modelo de dois dias de descanso com remuneração (5x2)”, afirmou o senador Jader Barbalho.
À medida que a discussão sobre a mudança na jornada de trabalho avançou no Congresso, ainda no início do debate, o senador Beto Faro já apontava a pauta como prioridade da bancada do Partido dos Trabalhadores. À reportagem, ele reafirmou esse compromisso com a população. “Sou favorável ao fim da escala 6x1. O Brasil precisa avançar na valorização de quem trabalha e reconhecer que qualidade de vida, saúde e convivência familiar também são direitos fundamentais”, comentou.
“A redução da jornada de trabalho, sem redução salarial, representa uma reivindicação importante dos trabalhadores brasileiros. Meu compromisso é com a construção de um país que valorize o trabalho e respeite a dignidade de quem produz a riqueza desta nação””, observou Beto Faro.
O senador Zequinha Marinho já se manifestou publicamente a favor do fim da escala 6x1, inclusive durante uma discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no início de setembro. “Eu voto sim na PEC do fim da escala 6x1, sabendo, naturalmente, dos impactos que isso trará lá na ponta, porque não existe almoço de graça. Vamos juntos, vamos dar ao trabalhador brasileiro um pouco mais de qualidade de vida, sabendo, naturalmente, que temos que pagar essa conta lá no final”, relatou.
“Dos 37 milhões de trabalhadores, nós temos um percentual significativo que são mulheres e quase todas elas, naturalmente, têm filho ou têm família, com certeza, vão usufruir um pouco mais do tempo que a gente vai colocar à disposição para pelo menos respirar um pouquinho, porque não é fácil exercer uns três ou quatro papéis ao mesmo tempo com a carga de trabalho que elas têm”, reforçou o senador.
Votações
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), definiu cinco sessões de discussão antes da votação. Três foram realizadas na semana passada, todas com maioria de governistas e baixa presença da oposição. Cumpridas as cinco, o texto estará pronto para ser votado em primeiro turno.
Para a aprovação total de uma PEC no Senado são necessários dois turnos de votação, com 49 votos favoráveis em cada um deles. Além disso, o regimento da Casa prevê três sessões de discussão entre o primeiro e o segundo turno.
Proposta
A proposta reduz a escala de trabalho para cinco dias de serviço e dois de descanso por semana, com jornada de 40 horas semanais. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados, mas está parado no Senado desde maio.
Alcolumbre chegou a afirmar que não votaria a proposta para evitar “contaminar” o processo eleitoral. O senador também disse que aguardava um contato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que não ocorreu. A tensão diminuiu após um almoço entre os dois e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em 27 de agosto.
Se aprovada, a proposta entrará em vigor 60 dias após a promulgação pelo Congresso Nacional. Nesse período, a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas e, em 14 meses, chegará a 40 horas. O texto também estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos, com as folgas distribuídas ao longo do mês.