O ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, puderam votar nas eleições deste domingo (4), mesmo estando presos na Papuda, em Brasília. A situação é diferente da do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está impedido de participar da votação.
A explicação está na situação jurídica de cada um. Estar preso não significa, automaticamente, perder o direito de votar. A legislação diferencia quem está detido preventivamente de quem já foi condenado criminalmente em decisão definitiva.
Por que Vorcaro pode votar?
Daniel Vorcaro está preso preventivamente no âmbito das investigações conduzidas pela Polícia Federal sobre o Banco Master. A medida tem caráter cautelar e não representa, por si só, uma condenação.
Na prática, isso significa que o ex-banqueiro continua sendo considerado, juridicamente, um preso provisório. Enquanto não houver uma condenação criminal definitiva, os direitos políticos permanecem preservados. Por isso, Vorcaro foi autorizado a votar na seção eleitoral instalada no Complexo Penitenciário da Papuda.
Caso do “Careca do INSS” é semelhante
A situação de Antonio Carlos Camilo Antunes segue a mesma lógica. O empresário, apontado nas investigações sobre fraudes envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), também está preso preventivamente.
A prisão ocorre durante o andamento das investigações e não equivale a uma condenação. Eventual responsabilização criminal ainda depende das etapas do processo, incluindo o julgamento e a possibilidade de recursos.
Dessa forma, enquanto não houver uma condenação definitiva, Antunes mantém os direitos políticos e pode votar se estiver habilitado para isso.
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Por que Bolsonaro não pode votar?
No caso de Jair Bolsonaro, o impedimento tem outra origem. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo que investigou a trama golpista.
Com o trânsito em julgado da condenação, quando não há mais possibilidade de recurso, Bolsonaro passou a ter os direitos políticos suspensos.
A suspensão impede o exercício do voto enquanto estiverem em vigor os efeitos da condenação. Por isso, mesmo estando atualmente em prisão domiciliar, o ex-presidente não pode participar da votação.
Qual é a diferença entre prisão preventiva e condenação definitiva?
A principal diferença entre os três casos está no estágio dos processos judiciais. A prisão preventiva é uma medida adotada durante a investigação ou o processo e não significa que o acusado tenha sido definitivamente condenado.
Já uma condenação com trânsito em julgado representa o encerramento das possibilidades de recurso previstas no processo. Assim, uma pessoa pode estar presa preventivamente e continuar apta a votar. Já quem possui uma condenação criminal definitiva tem os direitos políticos suspensos durante o período determinado pela legislação.
É por essa razão que Vorcaro e o “Careca do INSS” puderam votar na eleição deste domingo, enquanto Bolsonaro está impedido de exercer o direito ao voto.
(*Gabrielle Borges, estagiária de jornalismo sob supervisão de Mirelly Pires, editora web de OLiberal.com)