As emancipações de Mosqueiro e Icoaraci, distritos de Belém, são tema de uma reunião técnica a ser realizada nesta sexta-feira, 3, às 10h30, na sala VIP da Assembleia Legislativa do Estado Pará (Alepa). Dezoito anos depois que o primeiro processo sobre o assunto começou a tramitar na Casa, a Comissão de Divisão Administrativa do Estado e Assuntos Municipais promove mais uma ação para dar encaminhamento às pautas.
Para o Movimento de Emancipação de Icoaraci, a administração da capital não consegue suprir as necessidades básicas da população do distrito. “Quem ganhará, sem dúvida, é a população de Icoaraci, que terá mais acesso aos serviços públicos, como educação, saúde, saneamento, sem ter de depender de Belém. Vamos recolher nossos próprios impostos e ter autonomia. Perdemos uma média de cinco mil postos de trabalho pelo fato de que o orçamento destinado ao distrito depende das demandas do município de Belém”, conta Antônio José, presidente do movimento, que deu entrada no processo em 10 junho de 2001.
Já o processo de emancipação de Mosqueiro foi colocado no Parlamento Estadual no dia 3 de julho de 2002. Hoje, a área tem 212 quilômetros quadrados e uma população de aproximadamente 27 mil habitantes e depende econômica e administrativamente de Belém.
O objetivo do encontro na Alepa é avaliar os pré-requisitos para que os processos guiem um projeto de Lei, e então, sejam encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para chamar um plebiscito e ouvir a opinião pública. A presidente da comissão, Heloisa Guimarães (DEM), lembra que esta é uma vontade popular de anos, mas, para que isso aconteça, há regras a serem cumpridas. “Avaliamos e revimos os processos; agora vamos reunir com os moradores e apresentar os próximos passos, entre eles, o de estabelecer um estudo socioeconômico da áreas”, explica a parlamentar. O levantamento pode ser encomendado pelos movimentos sociais ou pelo próprio Parlamento.
A deputada alerta que é preciso serem estabelecidos alguns critérios burocráticos para que os distritos possam se tornar municípios. “É necessário ter uma população mínima de seis mil habitantes, a área populacional precisa ter condições de se manter como município, ter fontes de geração de renda, como comércio, agricultura e outros suportes. Na reunião, visamos a esclarecer todos esses pontos e dar seguimentos a eles”, enfatiza Heloisa.
O secretário da Comissão de Estado e Assuntos Municipais, Jair Pinto, diz que há 55 processos de emancipação tramitando na Casa. Atualmente, os mais avançados são os de Moraes Almeida, em Itaituba, e Castelo dos Sonhos, em Altamira. Ambos os distritos estão aguardando o julgamento do TRE para, então, haver a convocação do plebiscito. “Há todo um trâmite: a Alepa avalia, depois o TRE julga a procedência e, então, há o plebiscito e a votação popular”, detalha.