A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (20), o projeto de lei que reduz em cerca de 486 mil hectares a área da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no sudoeste do Pará, transformando a área retirada em uma Área de Proteção Ambiental (APA). A proposta integra um pacote de medidas defendidas pela bancada ruralista e ainda precisa ser analisada pelo Senado.
O texto altera os limites da Flona criada em 2006, reduzindo sua extensão para aproximadamente 814,6 mil hectares. Em contrapartida, cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, com cerca de 486,4 mil hectares, permitindo regularização fundiária, atividades agropecuárias e até mineração, desde que previstas em plano de manejo.
Deputados federais do Pará que se posicionaram sobre o tema defenderam a proposta com argumentos centrados na segurança jurídica de produtores rurais e moradores antigos da região. Termos como “injustiça”, “segurança” e “dignidade” marcaram os discursos dos parlamentares.
Projeto prevê regularização e manutenção de atividades econômicas
Entre os principais pontos do projeto aprovado estão a possibilidade de regularização de ocupações anteriores à criação da Flona, autorização para atividades agropecuárias com limite de conversão florestal e previsão de reassentamento de ocupantes para outras áreas da Amazônia Legal.
O texto também estabelece que proprietários deverão regularizar passivos ambientais e prevê cancelamento de títulos em casos de desmatamento ilegal.
A proposta revoga ainda o decreto presidencial que criou a Flona do Jamanxim em 2006.
Passarinho critica governo federal e fala em “dignidade” ao produtor
Em publicação nas redes sociais, o deputado federal Joaquim Passarinho (PL) associou a discussão do projeto à defesa dos produtores rurais da região e criticou o governo federal.
“O governo Lula odeia o produtor rural e o trata como se fosse bandido. E por isso a gente está aqui na Câmara, discutindo o PL 2486/26, porque a gente precisa dar dignidade e segurança ao produtor da Flona Jamanxim. Bora pra cima”, declarou o parlamentar.
O deputado defendeu que a proposta garante estabilidade aos moradores e produtores que vivem na área afetada pela mudança dos limites da unidade de conservação.
Éder Mauro diz que projeto corrige “injustiça” histórica
Já o deputado federal Delegado Éder Mauro (PL) afirmou que a aprovação do projeto representa uma correção histórica para famílias que, segundo ele, foram incentivadas pelo próprio governo federal a ocupar a região amazônica décadas atrás.
“Esse posicionamento que os parlamentares tomaram agora quase de forma esmagadora é para corrigir a injustiça que vinha sendo feita com aqueles que foram colocados pelo próprio governo federal para proteger a Amazônia”, afirmou.
Ao Grupo Liberal, Éder Mauro relatou visitas a comunidades afetadas pela criação da Flona e disse ter ouvido relatos de moradores que vivem há mais de 40 anos na região.
“O governo me trouxe para cá, o governo me colocou aqui para que eu protegesse a Amazônia e hoje o governo está querendo me tirar da terra onde eu vivi a minha vida inteira”, relatou o deputado ao reproduzir o depoimento de um morador.
O parlamentar também minimizou possíveis impactos ambientais decorrentes da redução da área protegida.
“Não vejo que cause impacto nenhum na questão do meio ambiente, na questão da floresta amazônica. A floresta vai continuar do jeito que está”, declarou.
Segundo ele, os moradores apenas buscam garantias de permanência nas áreas ocupadas.
“Eles só precisam estar conscientes e tranquilos de que estão dentro do que é deles e que ninguém pode tirá-los de lá”, disse.
Priante afirma que texto busca “equilíbrio” entre preservação e ocupação
Relator da matéria, o deputado federal José Priante (MDB) afirmou que o projeto tenta conciliar preservação ambiental e regularização fundiária.
“O texto aprovado respeita a preservação da floresta e, ao mesmo tempo, garante segurança jurídica e regularização para famílias que vivem e trabalham na região há muitos anos”, afirmou em publicação nas redes sociais.
Priante também classificou a proposta como uma solução construída “com diálogo, equilíbrio e respeito à realidade da nossa Amazônia”.
“Só quem conhece de perto a realidade da região entende a importância desse projeto que aprovamos recategorizando uma parte da Flona do Jamanxim, em Novo Progresso”, declarou.
O deputado disse ainda que se sente honrado por relatar a proposta e contribuir para uma “luta histórica” dos moradores de Novo Progresso.
Zequinha Marinho defende redução de conflitos e regularização fundiária no Jamanxim
Ao Grupo Liberal, o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) avaliou positivamente a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados que reduz parte da área da Floresta Nacional do Jamanxim e transforma a região em Área de Proteção Ambiental (APA).
Para o parlamentar, a medida não representa enfraquecimento da unidade de conservação, mas uma tentativa de reduzir tensões fundiárias históricas na região.
“Fala-se em redução da área da Flona. Na verdade, o que se busca é a redução dos conflitos agrários no Pará”, afirmou.
Zequinha Marinho argumenta que famílias foram incentivadas pelo próprio Estado a ocupar a região décadas atrás, o que, posteriormente, gerou insegurança jurídica com a criação da unidade de conservação.
“Nessa área, existem famílias de produtores rurais que foram incentivados pelo governo, lá pelas décadas de 70 e 80, a trabalharem o solo da Amazônia. Ocorre que, muito depois, o governo declarou parte da área como floresta nacional. Isso criou uma alta tensão e um clima de insegurança jurídica bastante prejudicial”, declarou.
O senador defende que a transformação em APA pode trazer estabilidade aos moradores e produtores da região.
“Essa decisão vem para reduzir o conflito. A unidade de conservação não será reduzida. O que vai acontecer é a transformação de parte da Flona em APA”, afirmou.
Sobre a tramitação da proposta no Senado, Zequinha adiantou que pretende atuar pela aprovação.
“Esse projeto passou na Câmara e finalmente chegará ao Senado. Lá, irei me empenhar pela sua aprovação. Acredito nessa medida como forma de reduzir o conflito agrário no Pará, assegurando a paz e garantindo segurança jurídica aos produtores rurais”, disse.
Para ele, os impactos da mudança são positivos do ponto de vista social e econômico:
“Vamos gerar um clima de tranquilidade ao produtor, figura que tem um papel muito importante no desenvolvimento do Pará. É o produtor que gera renda, cria empregos e produz alimentos que chegam às mesas dos brasileiros.”
Henderson Pinto defende redução da Flona do Jamanxim e criação de APA na região
O deputado federal Henderson Pinto (União Brasil) avaliou como “um ajuste necessário” a redução da área da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim aprovada pela Câmara dos Deputados. Em entrevista ao jornal O Liberal, o parlamentar afirmou que a medida representa “um ato de justiça” para famílias que vivem há décadas na região.
“Esses trabalhadores rurais foram incentivados pelo próprio poder público a se estabelecerem ali e, ao longo dos anos, passaram a ser tratados de forma indevida como ocupantes ilegais”, declarou.
Ele disse que a situação gerou insegurança jurídica e dificultou o acesso dessas famílias a crédito rural, investimentos e planejamento sucessório.
Sobre a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim, Henderson Pinto defendeu que a proposta pode trazer impactos positivos tanto para o meio ambiente quanto para a economia regional.
De acordo com o deputado, a medida deve contribuir para o avanço da regularização fundiária em uma área historicamente marcada por conflitos entre produtores rurais e o poder público.
“Ao estabelecer um marco legal mais adequado à realidade local, a iniciativa ajuda a reduzir tensões, promover segurança jurídica e criar condições para um desenvolvimento econômico sustentável da região”, afirmou.
Setor agropecuário defende Ferrogrão e infraestrutura logística
A discussão sobre o Jamanxim ocorre em meio ao avanço de pautas ligadas à infraestrutura e ao agronegócio na Amazônia.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa) afirmou acompanhar as decisões relacionadas à Ferrogrão, ferrovia projetada para ligar Sinop (MT) a Itaituba/Miritituba (PA). Segundo a entidade, a obra é considerada estratégica para reduzir custos logísticos e ampliar o escoamento da produção agropecuária pelo chamado Arco Norte.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) também destacou que acompanha o processo legislativo e regulatório da concessão da ferrovia, considerada prioritária pelo setor produtivo para enfrentar gargalos de transporte e exportação de grãos.
Presidente da Fiepa avalia que decisão do STF sobre a Ferrogrão fortalece segurança jurídica e desenvolvimento sustentável
A Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa) considera positiva a decisão do Supremo Tribunal Federal que validou a lei que ajustou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, abrindo caminho para a retomada dos estudos e procedimentos necessários à implantação da Ferrogrão.
Segundo a entidade, a medida reforça a segurança jurídica de um projeto considerado estratégico para o país, sem afastar as exigências ambientais que devem orientar sua implantação.
“A Fiepa considera positiva a decisão do Supremo Tribunal Federal que validou a lei que reajustou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, abrindo caminho para a retomada dos estudos e procedimentos necessários à implantação da Ferrogrão”, afirmou o presidente da instituição, Alex Carvalho, ao Grupo Liberal.
A entidade destaca ainda que o STF não autorizou automaticamente a construção da ferrovia, mas reconheceu a constitucionalidade da lei, deixando a viabilidade do empreendimento para a etapa de licenciamento ambiental.
“Esse é o ponto central: desenvolvimento e proteção ambiental precisam caminhar juntos. A decisão permite que o debate avance com responsabilidade, dentro das regras legais e institucionais, sem antecipar conclusões que dependem de análise técnica”, reforçou a Fiepa.
Para a Federação, a Ferrogrão é um dos principais projetos logísticos do país, com potencial de reduzir custos de transporte, ampliar competitividade e fortalecer o papel do Pará como corredor estratégico de exportação.