A sessão no plenário da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), no bairro da Cidade Velha, em Belém, nesta terça-feira (7), tem em pauta propostas de lei de naturezas distintas, entre elas, o projeto de lei (PL) de nº 171/2023, do deputado Zeca Pirão, que cria o Certificado Empresa Sustentável às empresas que implantarem práticas que promovam a proteção ao meio ambiente; também, o projeto de lei de nº 122/2024, da deputada Paula Titan, sobre a criação de política pública para a inserção de mulheres na cultura no âmbito do Pará.
A proposição sobre a certificação para as empresas que implantarem práticas consistentes para a sustentabilidade, estabelece à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), a competência para criar o credenciamento e a avaliação dos empreendimentos que pleitearem o certificado de estabelecimento sustentável. A Semas também deve fiscalizar o fiel cumprimento dos critérios que autorizam a sua concessão.
O texto do PL de Zeca Pirão enfatiza que o projeto de lei quer reduzir os danos causados ao meio ambiente, incentivando condutas condizentes com os princípios de defesa do meio ambiente e função social da empresa. “Em termos práticos, trata-se de medida de promoção e incentivo de consciência ambiental no âmbito empresarial”, assinala a proposição.
Em andamento na Alepa, o projeto de nº 122/2024, da deputada Paula Titan, para a criação de política pública para a inserção de mulheres na cultura no âmbito do Pará, propõe várias frentes de atuação para o alcance desse objetivo prático, a exemplo do incentivo para a maior participação de mulheres em atividades relacionadas à cultura, “considerando a promoção da diversidade por meio de incentivos a candidaturas de pessoas de baixa renda, LBT+, indígenas, negras e pessoas com deficiência”, diz o texto do pl.
Entre outras propostas, o projeto de lei, em questão, também se propõe a garantir “a reserva de vagas para mulheres em editais, considerando-se a promoção da diversidade, tendo em vista pessoas de baixa renda, LBT+, indígenas, negras e pessoas com deficiência; e a garantir prioridade a mulheres na cessão de espaços públicos para realização de atividades culturais, para a promoção da diversidade, tendo em vista pessoas de baixa renda, LBT+, indígenas, negras e pessoas com deficiência”, diz o texto do pl.
A pauta da sessão tem outros Pls como o de nº 503/2024, do deputado Adriano Coelho sobre garantir à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o ingresso e a permanência, em qualquer local, portando alimentos para consumo próprio, utensílios e objetos de uso pessoal; e a proposição de nº 577/2024, da deputada Lívia Duarte, que declara a obra do artista Eloi Iglesias como patrimônio cultural e imaterial do Pará. O Pl tem pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Cultura da Alepa.