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RECURSO ELEITORAL

Defesa de prefeita e vice recorre ao TSE contra afastamento em Abaetetuba

Prefeitura informa que não há previsão de retorno das gestoras nem data para nova eleição

Gabriel da Mota

17 de novembro de 2026 às 14:20

Francineti Carvalho e Edileuza Muniz negam participação na iniciativa comercial que originou o processo eleitoral

Francineti Carvalho e Edileuza Muniz negam participação na iniciativa comercial que originou o processo eleitoral ( Foto: Reprodução / redes sociais )

A defesa da prefeita afastada de Abaetetuba, Francineti Carvalho (MDB), e da vice, Edileuza Muniz (PT), recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e busca suspender os efeitos da cassação dos mandatos. A informação foi repassada pela assessoria da prefeitura ao Grupo Liberal nesta terça-feira (17). Segundo a administração municipal, ainda não há previsão de retorno das duas aos cargos.

A decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) permanece em vigor. Em cumprimento à determinação, o presidente da Câmara Municipal, Sotério Oliveira Fagundes (PSDB), assumiu interinamente o Executivo na segunda-feira (16). Com a mudança, o vereador Max Fera passou a presidir o Legislativo municipal.

Sobre os próximos passos da defesa, a Prefeitura esclareceu o que condiciona uma eventual mudança no comando do município. “O retorno de Francineti e Edileuza aos cargos depende de decisão judicial”, afirma a administração municipal, em nota.

Eleição suplementar ainda não tem data

Questionada sobre a possibilidade de uma eleição suplementar, a Prefeitura informou que uma nova votação para prefeito e vice está prevista caso a cassação continue produzindo efeitos.

“Cabe ao TRE-PA definir o calendário, observadas eventuais decisões do TSE. Até o momento, não há data oficial divulgada para o pleito”, declara a administração municipal.

O Grupo Liberal procurou o TRE-PA para esclarecer se já houve determinação formal de eleição suplementar, quais são os próximos passos para a realização do pleito e a situação do recurso e do pedido de suspensão da cassação, e aguarda retorno.

Enquanto isso, Sotério responde pela condução da Prefeitura e pela coordenação das secretarias. “A prioridade neste período é garantir a continuidade dos serviços públicos e do atendimento à população”, afirma a gestão municipal.

Promoção de ótica motivou processo contra a chapa

O processo que levou ao afastamento teve como principal motivo uma promoção realizada por uma ótica durante a campanha de 2024. O estabelecimento oferecia exames de vista, armações gratuitas e descontos a clientes que tirassem e apresentassem uma fotografia ao lado de Francineti, então candidata à reeleição.

A participação direta da chapa na organização da promoção não foi comprovada. A Justiça Eleitoral, porém, entendeu que a iniciativa teve potencial para desequilibrar a igualdade de condições na disputa, vencida por uma diferença de 32 votos.

Na comunicado ao Grupo Liberal, a Prefeitura também apresentou a posição das gestoras afastadas. “A defesa afirma que a promoção foi criada e divulgada pela própria ótica, sem o conhecimento, a autorização ou a participação de Francineti, de Edileuza ou da campanha”, informa a administração municipal.

Ainda segundo a nota, o TRE-PA afastou a acusação de compra de votos por falta de prova de participação ou anuência das candidatas. A cassação foi mantida pelo entendimento de que a promoção configurou abuso de poder econômico e beneficiou eleitoralmente a chapa.

Tribunal manteve cassação ao rejeitar embargos

Na segunda-feira (16), o TRE-PA detalhou a origem das ações. “As ações contra a prefeita e vice-prefeita foram ajuizadas pela Promotoria Eleitoral, por Adamor Dias Bitencourt e pela Coligação A Mudança Começa Agora, que questionaram a conduta das candidatas, acusadas de abuso de poder político e econômico durante a campanha das Eleições Municipais de 2024”, informou o tribunal.

A Corte decidiu pela cassação dos diplomas por quatro votos a dois, em agosto de 2026. Em 5 de novembro, os magistrados rejeitaram, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela defesa, mantendo a decisão.

O julgamento teve como relator o juiz federal Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho e como revisor o juiz Renan Santos Miranda.