A defesa da prefeita afastada de Abaetetuba, Francineti Carvalho (MDB), e da vice, Edileuza Muniz (PT), recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e busca suspender os efeitos da cassação dos mandatos. A informação foi repassada pela assessoria da prefeitura ao Grupo Liberal nesta terça-feira (17). Segundo a administração municipal, ainda não há previsão de retorno das duas aos cargos.
A decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) permanece em vigor. Em cumprimento à determinação, o presidente da Câmara Municipal, Sotério Oliveira Fagundes (PSDB), assumiu interinamente o Executivo na segunda-feira (16). Com a mudança, o vereador Max Fera passou a presidir o Legislativo municipal.
Sobre os próximos passos da defesa, a Prefeitura esclareceu o que condiciona uma eventual mudança no comando do município. “O retorno de Francineti e Edileuza aos cargos depende de decisão judicial”, afirma a administração municipal, em nota.
Eleição suplementar ainda não tem data
Questionada sobre a possibilidade de uma eleição suplementar, a Prefeitura informou que uma nova votação para prefeito e vice está prevista caso a cassação continue produzindo efeitos.
“Cabe ao TRE-PA definir o calendário, observadas eventuais decisões do TSE. Até o momento, não há data oficial divulgada para o pleito”, declara a administração municipal.
O Grupo Liberal procurou o TRE-PA para esclarecer se já houve determinação formal de eleição suplementar, quais são os próximos passos para a realização do pleito e a situação do recurso e do pedido de suspensão da cassação, e aguarda retorno.
Enquanto isso, Sotério responde pela condução da Prefeitura e pela coordenação das secretarias. “A prioridade neste período é garantir a continuidade dos serviços públicos e do atendimento à população”, afirma a gestão municipal.
Promoção de ótica motivou processo contra a chapa
O processo que levou ao afastamento teve como principal motivo uma promoção realizada por uma ótica durante a campanha de 2024. O estabelecimento oferecia exames de vista, armações gratuitas e descontos a clientes que tirassem e apresentassem uma fotografia ao lado de Francineti, então candidata à reeleição.
A participação direta da chapa na organização da promoção não foi comprovada. A Justiça Eleitoral, porém, entendeu que a iniciativa teve potencial para desequilibrar a igualdade de condições na disputa, vencida por uma diferença de 32 votos.
Na comunicado ao Grupo Liberal, a Prefeitura também apresentou a posição das gestoras afastadas. “A defesa afirma que a promoção foi criada e divulgada pela própria ótica, sem o conhecimento, a autorização ou a participação de Francineti, de Edileuza ou da campanha”, informa a administração municipal.
Ainda segundo a nota, o TRE-PA afastou a acusação de compra de votos por falta de prova de participação ou anuência das candidatas. A cassação foi mantida pelo entendimento de que a promoção configurou abuso de poder econômico e beneficiou eleitoralmente a chapa.
Tribunal manteve cassação ao rejeitar embargos
Na segunda-feira (16), o TRE-PA detalhou a origem das ações. “As ações contra a prefeita e vice-prefeita foram ajuizadas pela Promotoria Eleitoral, por Adamor Dias Bitencourt e pela Coligação A Mudança Começa Agora, que questionaram a conduta das candidatas, acusadas de abuso de poder político e econômico durante a campanha das Eleições Municipais de 2024”, informou o tribunal.
A Corte decidiu pela cassação dos diplomas por quatro votos a dois, em agosto de 2026. Em 5 de novembro, os magistrados rejeitaram, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela defesa, mantendo a decisão.
O julgamento teve como relator o juiz federal Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho e como revisor o juiz Renan Santos Miranda.
