A Federação Única dos Petroleiros (Fup) avaliou como importante a decisão do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que negou nesta sexta-feira, 16, pedidos da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) para impor restrições à atuação de Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin, além de sindicatos, centrais sindicais e organizações estudantis.
Segundo a Fup, a negativa reforça o papel das entidades representativas no debate público em um momento decisivo da campanha, o segundo turno, com votação no próximo dia 25. A federação sustenta que a participação de organizações sindicais e sociais na discussão política é parte do funcionamento democrático, desde que respeitada a legislação eleitoral.
Ao justificar sua decisão, o ministro Cueva afirmou que as medidas solicitadas poderiam violar direitos constitucionais, como as liberdades de expressão, associação e organização sindical. O ministro também determinou que as acusações feitas na ação sejam apresentadas de forma individualizada e com fundamentação, em relação aos dirigentes citados.
Na ação, segundo a Fup, a campanha de Flávio Bolsonaro acusa os envolvidos de abuso eleitoral e de uso indevido dos meios de comunicação, mas, também de acordo com a federação, não apresentou provas. Para a entidade, a tentativa de restringir a atuação de sindicatos e movimentos extrapola o debate eleitoral e atinge garantias previstas na Constituição.
A federação reiterou ainda, que os sindicatos têm função central na democracia ao defender interesses da classe trabalhadora e que continuarão a participar do debate político, observando as regras eleitorais, concluiu.