Congresso analisa verba para construir base de segurança em Altamira

As operações para frear a criminalidade na Amazônia Legal podem ganhar um reforço logístico no sudoeste do Pará com a construção de uma base operacional no município de Altamira. A medida faz parte do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 10/2026, que tramita na Comissão Mista de Orçamento e prevê a abertura de um crédito especial total de R$ 24,9 milhões.

Desse montante, a área de proteção ganhará R$ 9,9 milhões por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública. O recurso será aplicado diretamente na execução do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas), que tem o objetivo de reprimir delitos na região e é custeado com doações não reembolsáveis do Fundo Amazônia.

Além da instalação no município paraense, o valor cobrirá a criação de uma estrutura semelhante em Araguatins, no Tocantins. O dinheiro também servirá para concluir ajustes em obras já em andamento nas cidades de Presidente Dutra (MA), Rorainópolis (RR) e Uiramutã (RR).

Repasses federais para o ensino superior e direitos humanos

Ainda com impacto no Estado, o texto assegura cerca de R$ 74 mil para a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa). O repasse tem uma finalidade específica: quitar a contribuição à Associação Grupo de Tordesilhas de Universidades, mantendo os compromissos regulares com organismos internacionais de direito privado.

A maior fatia do crédito analisado pelos parlamentares, no entanto, ficará com a Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão vai receber R$ 14,9 milhões para atividades de cooperação técnica, difusão de jurisprudência e capacitação junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos, garantindo a adimplência do Brasil com a instituição.

O dinheiro que viabiliza o projeto de lei tem duas origens. São R$ 9,9 milhões decorrentes de excesso de arrecadação de doações nacionais e outros R$ 15 milhões oriundos do cancelamento de despesas previstas anteriormente. O PLN precisa passar pelo crivo da comissão e do Plenário.

Divisão do crédito extra de R$ 24,9 milhões

• 60% (R$ 14,9 milhões): Advocacia-Geral da União (AGU) para cooperação com a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
• 39,7% (R$ 9,9 milhões): Ministério da Justiça para construção de bases de segurança do Plano Amazônia, incluindo Altamira (PA).
• 0,3% (R$ 74 mil): Ministério da Educação para contribuições internacionais da Unifesspa (PA).