Comitê recebe denúncias de compra de votos e abusos eleitorais no Pará

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil no Pará (CNBB Norte 2), a Rede Cáritas, a Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM) e o Ministério Público do Pará lançaram oficialmente, nesta quarta-feira (12), o Comitê de Combate à Corrupção Eleitoral no Pará. A iniciativa começa a receber denúncias de compra de votos e outros abusos eleitorais pelo WhatsApp (91) 3347-9809.

Segundo a secretária executiva da CNBB Norte 2, Cristiane Araújo, qualquer pessoa que tenha conhecimento de uma possível irregularidade poderá fazer uma denúncia. Ela explicou que os relatos serão inicialmente analisados pelo comitê antes de serem encaminhados às autoridades competentes.

“Toda e qualquer pessoa pode fazer a denúncia. A gente só vai fazer a triagem dessas denúncias que são recebidas”, disse Cristiane.

Cristiane Araújo, secretária executiva da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil no Pará) Regional Norte II. (Foto: Igor Mota)

O denunciante também poderá optar pelo anonimato. De acordo com a secretária executiva, a preservação da identidade será uma das prioridades do atendimento.

“A nossa primeira pergunta é sobre o anonimato”, declarou Cristiane, ao explicar que o número de telefone utilizado no contato pelo WhatsApp será identificado pelo sistema, mas o denunciante poderá solicitar que seus dados não sejam divulgados.

Fotos, vídeos e áudios podem ajudar na apuração

Para facilitar a análise dos casos, o comitê orienta que as denúncias sejam acompanhadas, sempre que possível, de elementos que possam ajudar na comprovação da irregularidade, como fotos, vídeos e áudios.

Cristiane informou que os relatos não serão encaminhados diretamente às autoridades sem antes passar por uma triagem. “Ela vai passar por uma triagem. O Ministério Público Federal vai avaliar, vai fazer a investigação para proceder com os trâmites”, explicou.

Após a análise, o encaminhamento deverá ocorrer de forma imediata. “A denúncia recebida, sendo analisada, averiguada, ela é inserida no portal do Ministério Público, que é um portal totalmente via gov.br, e ela é enviada de forma imediata”, informou.

Compra de votos pode envolver dinheiro, alimentos e benefícios

O educador social da Cáritas Brasileira Região Norte II, Francisco Batista, explicou que a compra de votos pode ocorrer de diferentes maneiras. Entre as práticas identificadas estão o oferecimento direto de dinheiro, cestas básicas, serviços e outros benefícios em troca do voto.

“A gente tem hoje a compra direta mesmo, oferecimento de recurso financeiro. Depois, seguindo de cestas básicas e outros serviços”, disse Batista.

Segundo ele, práticas de favorecimento também podem ocorrer antes do período oficial de campanha e permanecer durante as eleições, por meio de fundações ou organizações vinculadas a grupos políticos.

“Muitas fundações e outras organizações ligadas a políticos também servem como currais eleitorais”, declarou.

Batista destacou ainda que a compra de votos não se restringe ao momento em que o eleitor recebe dinheiro. Promessas ou qualquer outro tipo de benefício oferecido em troca do voto também podem configurar crime eleitoral. “Qualquer outro tipo de benefício, de promessa, é crime eleitoral”, afirmou.

Francisco Batista, educador social da Cáritas Brasileira Região Norte II. A Cáritas Brasileira Regional Norte II é um organismo de ação social da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) que atua nos estados do Pará e do Amapá. Ela coordena redes de solidariedade, apoia comunidades vulneráveis e defende os direitos humanos e a preservação ambiental na Amazônia. (Foto: Igor Mota)

Eleitor que vende o voto também pode ser responsabilizado

De acordo com o educador social, a responsabilização pode alcançar tanto quem oferece o benefício quanto quem aceita vender o voto.

“Tanto a compra quanto a venda do voto também [permitem] o processo de responsabilização”, explicou Batista.

Ele ressaltou que há situações em que o próprio eleitor oferece o voto em troca de alguma vantagem. Nesses casos, segundo Batista, a conduta também pode ser alvo de responsabilização conforme a legislação eleitoral.

O educador social também chamou atenção para o uso da estrutura pública em benefício de candidaturas. Segundo ele, a mobilização da máquina pública para favorecer determinado candidato e desequilibrar a disputa pode configurar ilícito eleitoral.

“O uso da máquina pública, por exemplo, um candidato ou um político que tenha utilizado da estrutura da máquina pública (...) e torne a disputa desigual, isso configura crime eleitoral também”, declarou.

Compra de votos é um dos principais ilícitos, diz procurador

O procurador regional eleitoral no Pará, Bruno Valente, informou que a compra de votos está entre os principais ilícitos eleitorais que chegam ao conhecimento do Ministério Público Eleitoral. Ele ressaltou, porém, que esse tipo de crime apresenta dificuldades para ser investigado.

“A questão da compra de votos é um dos principais ilícitos que costumam chegar pra gente”, disse Valente.

Bruno Valente, procurador regional eleitoral no Pará (biênio 2025–2027). (Foto: Igor Mota)

Segundo o procurador, a dificuldade de apuração está relacionada, entre outros fatores, ao interesse dos envolvidos em esconder a prática. 

“Tanto o eleitor que vende quanto o político que está comprando, os dois estão praticando o crime, então normalmente os dois envolvidos diretamente não têm interesse que isso aconteça”, explicou.

Valente acrescentou que a prática costuma ocorrer de forma disfarçada. “É um ilícito de difícil apuração”, declarou.

Municípios maiores e eleições acirradas exigem atenção

O procurador explicou que o número de denúncias tende a acompanhar o tamanho dos municípios. Ele citou Belém, Santarém, Marabá e Ananindeua como exemplos de cidades onde, proporcionalmente, pode haver maior quantidade de ocorrências em razão do porte populacional.

“Quanto maior o município, Belém, Santarém, Marabá, Ananindeua, proporcionalmente maior a denúncia também”, informou.

Outro fator apontado por Valente é o nível de competitividade da eleição. Segundo ele, disputas mais acirradas, com maior número de candidatos e maior concorrência, também podem favorecer a ocorrência de ilícitos relacionados à compra de votos.

Apesar de reconhecer a relevância do problema, o procurador informou que não dispunha, no momento da entrevista, de uma estatística consolidada sobre a evolução das denúncias nas últimas eleições do Pará.

Comitê terá atuação durante o período eleitoral

Cristiane Araújo informou que o comitê deverá funcionar durante o período eleitoral e, caso haja segundo turno, permanecerá ativo até o encerramento do processo. Após as eleições, o acompanhamento será feito por meio dos órgãos competentes. “Caso se estenda até o segundo turno, nós estaremos até o segundo turno”, disse.

Depois desse período, segundo ela, o grupo deverá acompanhar os resultados por meio de informações do Ministério Público e da Procuradoria Eleitoral, incluindo dados sobre o número de denúncias recebidas.

A iniciativa busca ampliar os canais de participação da sociedade no combate a irregularidades eleitorais e facilitar o encaminhamento de informações sobre possíveis crimes e abusos durante o processo eleitoral.