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DESTAQUES

Com votação no Senado, PT apoia ajuste fiscal, mas quer barrar cortes extras

Líder da bancada na Câmara, Pedro Uczai afirmou que deputados tentarão derrubar mudanças que ampliem bloqueios de despesas; projeto prevê impacto de até R$ 56,1 bilhões nas contas públicas em 2027

O Liberal

17 de novembro de 2026 às 16:49

Senado Federal.

Senado Federal. ( Foto: Jonas Pereira / Agência Senado )

O Partido dos Trabalhadores (PT) vai apoiar o pacote de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara dos Deputados, mas pretende barrar alterações que ampliem os cortes de despesas públicas. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (17) pelo líder da bancada petista, deputado Pedro Uczai (SC), após divergências entre parlamentares do partido e a equipe econômica sobre as medidas previstas para equilibrar as contas públicas em 2027.

Segundo Uczai, a orientação é votar a favor da proposta do governo, mas rejeitar quatro destaques que ainda serão analisados pelo Senado. “A posição da bancada é favorável à proposta do governo”, declarou o deputado a jornalistas na Câmara. Ele afirmou que os parlamentares tentarão impedir mudanças que aumentem as restrições aos gastos públicos, de acordo com informações do portal Poder 360.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 prevê uma melhora de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027. Entre as medidas, estão a ampliação das possibilidades de bloqueio de despesas e novas restrições a benefícios e compensações tributárias.

O Senado aprovou o texto-base em 12 de novembro, por 45 votos a 31. Os quatro destaques restantes devem ser votados nesta terça-feira. Depois dessa etapa, o projeto seguirá para a Câmara, onde o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende pautar a proposta ainda hoje.

“Se for vitorioso um destaque desse, nós temos que derrotar esse destaque aqui. Então são quatro destaques que nós queremos que sejam derrotados”, afirmou Uczai. O líder também informou que a bancada pretende se reunir com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, para avaliar as alterações feitas pelos senadores.

Divergências

O pacote fiscal provocou resistência entre integrantes da base aliada de Lula. No dia 11 de novembro, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou a condução das negociações durante audiência na Comissão Mista de Orçamento e alertou para o risco de divisão entre os parlamentares governistas.

“Se os senhores quiserem votar isso goela abaixo no Senado e na Câmara, os senhores vão rachar nossa base parlamentar”, disse a Moretti. O deputado questionou a falta de diálogo prévio com o Congresso e apontou possíveis prejuízos aos investimentos públicos.

Antes disso, em 9 de novembro, Lindbergh havia apresentado dois projetos para flexibilizar as regras fiscais. Na sexta-feira (13), Uczai e outros parlamentares do PT, PCdoB, PSOL e PV também apresentaram quatro propostas voltadas ao aumento da arrecadação, com medidas como a tributação de grandes fortunas, aplicações financeiras isentas e lucros.

Nesta terça-feira, Lindbergh voltou a criticar o pacote em entrevista ao UOL. O deputado avaliou que a combinação de juros elevados, desaceleração econômica e restrições fiscais pode levar o país a uma recessão. Apesar das críticas, reconheceu a tendência de apoio da bancada petista à proposta.

Investimentos

Mesmo com a decisão de apoiar o pacote, o PT pretende continuar defendendo que os investimentos públicos sejam retirados dos limites do arcabouço fiscal, conjunto de regras que estabelece parâmetros para o crescimento das despesas da União.

“Nós temos um ponto que unifica todos nós: os investimentos deveriam estar fora do arcabouço fiscal”, afirmou Uczai. Segundo ele, a mudança poderá ser discutida em outra proposta, caso não seja incorporada ao projeto atual.

O deputado defendeu a elaboração de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para discutir mudanças mais amplas nas regras fiscais ao longo dos quatro anos de governo. “Eu defendo uma grande PEC com grandes propostas para pensar os quatro anos e não só o imediato, o conjuntural”, declarou.

Uczai também criticou os juros elevados e a autonomia do Banco Central, mas descartou incluir mudanças sobre esses temas no projeto de ajuste fiscal. Para o parlamentar, as taxas de juros são um dos principais fatores de endividamento do governo, das empresas e da população.

Como funciona o pacote fiscal

O pacote do governo federal reúne medidas para melhorar o resultado das contas públicas e permitir o cumprimento das metas fiscais. Uma das principais mudanças amplia as possibilidades de contingenciamento, mecanismo utilizado para bloquear temporariamente despesas previstas no Orçamento.

Atualmente, o governo deve bloquear gastos quando há risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal. Com a proposta, também poderá realizar bloqueios adicionais para alcançar o centro da meta.

Para 2027, o objetivo é obter superavit primário equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), com margem de tolerância entre 0,25% e 0,75%. O texto também prevê elevar de 10% para 20% o corte linear de determinados benefícios tributários e estabelecer limites para compensações fiscais.

O governo argumenta que as medidas são necessárias para melhorar as contas públicas. Parlamentares contrários a parte do pacote, por outro lado, alertam que o aumento dos bloqueios pode comprometer investimentos e políticas públicas.

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