O Partido dos Trabalhadores (PT) vai apoiar o pacote de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara dos Deputados, mas pretende barrar alterações que ampliem os cortes de despesas públicas. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (17) pelo líder da bancada petista, deputado Pedro Uczai (SC), após divergências entre parlamentares do partido e a equipe econômica sobre as medidas previstas para equilibrar as contas públicas em 2027.
Segundo Uczai, a orientação é votar a favor da proposta do governo, mas rejeitar quatro destaques que ainda serão analisados pelo Senado. “A posição da bancada é favorável à proposta do governo”, declarou o deputado a jornalistas na Câmara. Ele afirmou que os parlamentares tentarão impedir mudanças que aumentem as restrições aos gastos públicos, de acordo com informações do portal Poder 360.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 prevê uma melhora de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027. Entre as medidas, estão a ampliação das possibilidades de bloqueio de despesas e novas restrições a benefícios e compensações tributárias.
O Senado aprovou o texto-base em 12 de novembro, por 45 votos a 31. Os quatro destaques restantes devem ser votados nesta terça-feira. Depois dessa etapa, o projeto seguirá para a Câmara, onde o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende pautar a proposta ainda hoje.
“Se for vitorioso um destaque desse, nós temos que derrotar esse destaque aqui. Então são quatro destaques que nós queremos que sejam derrotados”, afirmou Uczai. O líder também informou que a bancada pretende se reunir com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, para avaliar as alterações feitas pelos senadores.
Divergências
O pacote fiscal provocou resistência entre integrantes da base aliada de Lula. No dia 11 de novembro, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou a condução das negociações durante audiência na Comissão Mista de Orçamento e alertou para o risco de divisão entre os parlamentares governistas.
“Se os senhores quiserem votar isso goela abaixo no Senado e na Câmara, os senhores vão rachar nossa base parlamentar”, disse a Moretti. O deputado questionou a falta de diálogo prévio com o Congresso e apontou possíveis prejuízos aos investimentos públicos.
Antes disso, em 9 de novembro, Lindbergh havia apresentado dois projetos para flexibilizar as regras fiscais. Na sexta-feira (13), Uczai e outros parlamentares do PT, PCdoB, PSOL e PV também apresentaram quatro propostas voltadas ao aumento da arrecadação, com medidas como a tributação de grandes fortunas, aplicações financeiras isentas e lucros.
Nesta terça-feira, Lindbergh voltou a criticar o pacote em entrevista ao UOL. O deputado avaliou que a combinação de juros elevados, desaceleração econômica e restrições fiscais pode levar o país a uma recessão. Apesar das críticas, reconheceu a tendência de apoio da bancada petista à proposta.
Investimentos
Mesmo com a decisão de apoiar o pacote, o PT pretende continuar defendendo que os investimentos públicos sejam retirados dos limites do arcabouço fiscal, conjunto de regras que estabelece parâmetros para o crescimento das despesas da União.
“Nós temos um ponto que unifica todos nós: os investimentos deveriam estar fora do arcabouço fiscal”, afirmou Uczai. Segundo ele, a mudança poderá ser discutida em outra proposta, caso não seja incorporada ao projeto atual.
O deputado defendeu a elaboração de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para discutir mudanças mais amplas nas regras fiscais ao longo dos quatro anos de governo. “Eu defendo uma grande PEC com grandes propostas para pensar os quatro anos e não só o imediato, o conjuntural”, declarou.
Uczai também criticou os juros elevados e a autonomia do Banco Central, mas descartou incluir mudanças sobre esses temas no projeto de ajuste fiscal. Para o parlamentar, as taxas de juros são um dos principais fatores de endividamento do governo, das empresas e da população.
Como funciona o pacote fiscal
O pacote do governo federal reúne medidas para melhorar o resultado das contas públicas e permitir o cumprimento das metas fiscais. Uma das principais mudanças amplia as possibilidades de contingenciamento, mecanismo utilizado para bloquear temporariamente despesas previstas no Orçamento.
Atualmente, o governo deve bloquear gastos quando há risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal. Com a proposta, também poderá realizar bloqueios adicionais para alcançar o centro da meta.
Para 2027, o objetivo é obter superavit primário equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), com margem de tolerância entre 0,25% e 0,75%. O texto também prevê elevar de 10% para 20% o corte linear de determinados benefícios tributários e estabelecer limites para compensações fiscais.
O governo argumenta que as medidas são necessárias para melhorar as contas públicas. Parlamentares contrários a parte do pacote, por outro lado, alertam que o aumento dos bloqueios pode comprometer investimentos e políticas públicas.
