A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (11), o projeto de lei de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) que aumenta as penas para crimes de trânsito cometidos por motoristas sob efeito de álcool, drogas ou outras substâncias que comprometam a capacidade de dirigir.
O projeto de lei (PL) de nº 4.668/2020 altera o Código de Trânsito Brasileiro para tornar mais rigorosa a punição de condutores que, ao dirigir sob influência de substâncias que alteram a capacidade psicomotora, causam acidentes com vítimas. A proposição é um avanço importante no combate à impunidade e busca reduzir o elevado número de mortes e feridos nas estradas e vias urbanas do país.
Pela proposta, a pena para homicídio culposo praticado nessas circunstâncias passa dos atuais cinco a oito anos para reclusão de seis a dez anos, além da suspensão ou proibição do direito de dirigir. Já nos casos de lesão corporal grave ou gravíssima, a punição será ampliada de dois a cinco anos para três a seis anos de reclusão.
“Que a gente possa ver esse projeto se transformando em lei, para que se possa endurecer um pouco mais a legislação com relação às pessoas que teimam em dirigir embriagadas, causando prejuízos irreparáveis a famílias inteiras”, afirmou o autor da proposição, senador Zequinha Marinho.
Marinho destacou que as penalidades atualmente previstas no Código de Trânsito têm se mostrado insuficientes para inibir comportamentos irresponsáveis que colocam vidas em risco diariamente. Para ele, o fortalecimento da legislação é uma resposta necessária diante da gravidade dos acidentes provocados por motoristas alcoolizados.
A relatora da proposta, Professora Dorinha Seabra (União-TO), apresentou parecer favorável e ressaltou que o aumento das penas pode produzir um importante efeito de dissuasão, contribuindo para reduzir a ocorrência de crimes de trânsito no Brasil.
O projeto prevê que condutores envolvidos em acidentes ou abordados em ações de fiscalização poderão ser submetidos a testes, exames clínicos, perícias ou outros procedimentos técnicos para verificar eventual alteração da capacidade psicomotora. Com a aprovação, o projeto de autoria do senador Zequinha Marinho avança mais uma etapa rumo à transformação em lei.