A Câmara Municipal de Belém (CMB) vota, nesta quarta-feira (9), ao meio dia, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e as despesas do governo municipal para o exercício de 2021. A receita estimada para o próximo ano é de R$ 3,7 bilhões, uma diferença negativa de cerca R$ 100 milhões ao que havia sido previsto, inicialmente, na LOA de 2020, que era de R$ 3,8 milhões. Durante o ano, o valor foi reestimado e o orçamento passou para R$ 3,5 bilhões.
O vereador Fabrício Gama (DEM), presidente da na Comissão de Economia de Finanças da Câmara, afirmou que a queda de R$ 100 milhões em relação ao orçamento previsto na LOA de 2020 é resultado da crise econômica causada pela pandemia de coronavírus. No caso específico de Belém, o parlamentar demarcou que a arrecadação municipal depende, principalmente do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que está ligado ao setor comercial. Com a chegada da covid-19, o segmento foi paralisado, o que causou redução do pagamento do tributo.
A tendência orçamentária de Belém, segundo Mauro Feitas (PSDB), atual presidente da CMB, é de queda. Ele informa que conversou com o atual prefeito, Zenaldo Coutinho, e o gestor demonstrou preocupação com os rumos financeiros do município. “Houve redução orçamentária, e ele (Zenaldo Coutinho) até se diz preocupado, que a tendência é que diminua mais, nos próximos anos, por conta dessa crise, em razão da pandemia”, declarou Freitas.
O orçamento previsto na LOA geralmente não é efetivado, “acaba ficando um pouco abaixo do que é projetado”, de acordo Fernando Carneiro (Psol). O vereador reeleito acredita, no entanto, que Belém “não é uma cidade tão pobre”. “A questão toda é a possibilidade de você direcionar o orçamento para as obras e programas que de fato são importantes. O Edmilson já se comprometeu com o projeto Bora Belém, a equipe econômica está avaliando, mas é possível que com esse próprio orçamento a gente possa fazer isso”, estimou.
Segundo o Projeto de Lei, o orçamento previsto para 2021 é R$ 3,702 bilhões, sendo R$ 2,706 bilhões para o Orçamento Fiscal e R$ 996 milhões para o Orçamento da Seguridade Social.
Estão previstos recursos para viabilizar investimentos em obras e reformas da ordem de R$ 263,0 milhões: R$ 91,1 milhões proveem de operações de créditos; R$ 89,0 milhões do tesouro municipal; R$ 10,1 milhões do Fundo Nacional da Educação (Fundeb); R$ 53,1 milhões referentes às receitas de transferências voluntárias e R$ 19,7 milhões distribuídos nos demais Órgãos da Administração Direta e Indireta.
Na área da Educação, estão previstas intervenções junto à infraestrutura das escolas municipais, com construção, conclusão de obras e reformas em diversas Unidades de Ensino Infantil. No âmbito da Saúde, qualificação de unidades básicas de saúde, Porte II, Porte III e Porte IV; e manutenção do Hospital Veterinário. Para o saneamento, estão previstos recursos para a continuação das obras dos Sistemas de Abastecimento de Água do bairro do Fidelis no Outeiro e na ilha de Cotijuba.