A votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), marcada para quarta-feira (9), ao meio dia, na Câmara Municipal de Belém (CMB), foi adiada para esta quinta (10), para o mesmo horário. A razão do adiamento foi a morte por covid-19 de um funcionário do setor jurídico da Casa. Ele já estava hospitalizado há semanas e fez parte dos quadros da instituição por mais de 30 anos.
“É com grande pesar que informamos o falecimento do Consultor Jurídico da Câmara Municipal de Belém, Dr. Pedro Paulo Campos, vítima de covid-19.”, informou em nota a CMB. Pedro Paulo tinha 67 anos e era funcionário do Poder Legislativo desde 1987. Durante muitos anos, o servidor ocupou o cargo de diretor Júridico da Casa. “A CMB se solidariza com os familiares e amigos do funcionário e informa que nesta quarta-feira, 9, não haverá sessão ordinária, nem extraordinária. A votação da Lei Orçamentária Anual para 2021 foi transferida para as 12h desta quinta-feira, 10”, confirmou a Câmara, ainda no início da manhã.
Com a mudança de data, os parlamentares decidirão nesta quinta a configuração final da LOA, que é a legislação responsável por estipular o montante disponível ao prefeito eleito de Belém, Edmilson Rodrigues, para gerir a cidade em 2021. A receita estimada para o próximo ano é de R$ 3,7 bilhões, uma diferença negativa de cerca R$ 100 milhões ao que havia sido previsto, inicialmente, na LOA de 2020, que era de R$ 3,8 milhões. Durante o ano, o valor foi estimado novamente e o orçamento passou para R$ 3,5 bilhões.
Os vereadores debaterão e votarão as propostas, que foram previamente aprovadas pela Comissão e Economia de Finanças da Câmara, presidida pelo vereador Fabrício Gama (DEM). Segundo ele, foram apresentadas 160 emendas dos vereadores ao orçamento, mas a maioria deve ser reprovada, “por incoerência das finalidades”.
Fabrício Gama afirma que a queda de R$ 100 milhões em relação ao orçamento previsto na LOA de 2020 é resultado da crise econômica causada pela pandemia de coronavírus. No caso específico de Belém, o parlamentar demarcou que a arrecadação municipal depende principalmente do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que está ligado ao setor comercial. Com a chegada da covid-19, o segmento foi paralisado, o que causou redução do pagamento do tributo.
Estão previstos recursos para viabilizar investimentos em obras e reformas da ordem de R$ 263,0 milhões: R$ 91,1 milhões proveem de operações de créditos; R$ 89,0 milhões do tesouro municipal; R$ 10,1 milhões do Fundo Nacional da Educação (Fundeb); R$ 53,1 milhões referentes às receitas de transferências voluntárias e R$ 19,7 milhões distribuídos nos demais Órgãos da Administração Direta e Indireta.
Na área da educação, estão previstas intervenções junto à infraestrutura das escolas municipais, com construção, conclusão de obras e reformas em diversas Unidades de Ensino Infantil. No âmbito da saúde, qualificação de unidades básicas de saúde, Porte II, Porte III e Porte IV; e manutenção do Hospital Veterinário.
Na área de saneamento, estão previstos recursos para a continuação das obras dos Sistemas de Abastecimento de Água do bairro do Fidelis no Outeiro e na ilha de Cotijuba.