Câmara de Belém se prepara para votar Projeto de Lei Orçamentária Anual

Na próxima semana, a Câmara Municipal de Belém deve votar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e as despesas do governo municipal para o exercício de 2021. Para o próximo ano, a receita estimada é de R$ 3,7 bilhões, uma diferença negativa de cerca R$ 100 milhões ao que havia sido previsto, inicialmente, na LOA de 2020, que era de R$ 3,8 milhões – depois houve uma reestimativa e o orçamento da Prefeitura previsto para esse ano passou para R$ 3,5 bilhões.

O Projeto da LOA se encontra na Comissão de Economia de Finanças da Câmara, presidida pelo vereador Fabrício Gama (DEM). Segundo ele, foram apresentadas 160 emendas dos vereadores ao orçamento, mas a maioria deve ser reprovada, “por incoerência das finalidades”. Ele ressalta que ainda está em fase de análise da matéria e pretende se reunir com a Comissão nesta quarta-feira pela manhã. Em seguida, o projeto pode ir para votação em plenário.

Fabrício Gama diz que não foi procurado por representante do Governo eleito para discutir a matéria. Questionado se vai acatar sugestões de parlamentares do partido de Edmilson Rodrigues (Psol), afirmou que está aberto ao diálogo. “O que for de interesse de Belém, não terá nenhum empecilho para esse vereador. Estou apto até a ajudar. Sou há quatro anos presidente da Comissão de Orçamento e Finanças dessa casa, nunca tive problema”.

Quanto a queda de R$ 100 milhões em relação ao orçamento previsto na LOA de 2020, Fabrício informou que a crise provocada pela pandemia é a principal responsável por essa situação, em todo o País, mas principalmente em Belém. “O município vive principalmente do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), do comércio, o comércio caiu, fechou, então deixou de pagar. Por isso, eu acho que várias promessas de campanha do candidato não vão ser cumpridas, por essa questão do orçamento”.

Presidente da Câmara Municipal de Belém, Mauro Freitas (PSDB) conversou com o atual prefeito sobre o assunto e informou que espera incluir o projeto na pauta de votação da casa na próxima semana. “Houve redução orçamentária, e ele (Zenaldo Coutinho) até diz, preocupado, que a tendência é que diminua mais, nos próximos anos, por conta dessa crise, em razão da pandemia”, declarou Freitas.

Ele observa ainda que há o orçamento impositivo, um projeto de sua autoria aprovado na Câmara este ano, que torna obrigatório, por parte do Executivo, a execução de emendas parlamentares individuais no projeto de Lei Orçamentária Anual. Conforme o texto aprovado, o limite para o valor das emendas será de 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto do exercício anterior, sendo que metade deste percentual deve ser destinada à ações e serviços públicos de saúde.  

“Pela primeira vez em Belém, o vereador vai poder destinar um recurso no orçamento para obras para investimentos na saúde, na educação. A gente está tratando inclusive da apresentação de emendas nesse orçamento para o impositivo”, disse o presidente da CMB.

Segundo Mauro Freitas, apesar da redução do orçamento, o próximo prefeito vai assumir com quase R$ 1 bilhão nos cofres da administração. “A gente ficou muito feliz é que o próximo governo assume no dia 1º de janeiro diferente de quando o Zenaldo assumiu, há oito anos. O Zenaldo assumiu com muitas dívidas, o problema no BRT foi uma coisa horrível, o governador Simão Jatene teve que entrar com uma parte e a Prefeitura de Belém com outra parte, do tesouro. Tenho certeza que o Duciomar não assumiu com esse recurso em caixa. Eu me lembro até que na época comentam que nas secretarias, quando o Edmilson saiu, levaram os computadores, para não ter informação do que ficou. E o governo Zenaldo assumiu em crise total, muitos processos do ex-governo Duciomar, com dívida do BRT e outras. Agora, retornando, o Edmilson Rodrigues já assume com quase um bilhão de reais em caixa. Que faça um bom investimento com esse recurso”.

GOVERNO ELEITO

Vereador do Psol, mesmo partido de Edmilson Rodrigues, Fernando Carneiro observa que o orçamento previsto na LOA, no geral, não é efetivado, acaba ficando um pouco abaixo do que é projetado. Porém, ele acredita que o aporte de recursos do Governo Federal, em razão da Covid-19, e os valores que a bancada federal do Pará transferiu para a cidade, possibilitou um aumento na receita de Belém em 2020. “A Prefeitura teria que explicar essa redução, mas me parece que por conta da própria pandemia e da dificuldade da arrecadação, ele talvez tenha recuado um pouco”.

Para Fernando Carneiro, ainda assim, a receita prevista vai possibilitar o avanço de projetos do futuro gestor da cidade. “Apesar de Belém não ser uma cidade rica, ela também não é uma cidade tão pobre. A questão toda é a possibilidade de você direcionar o orçamento para as obras e programas que de fato são importantes. O Edmilson já se comprometeu com o projeto Bora Belém, a equipe econômica está avaliando, mas é possível que com esse próprio orçamento a gente possa fazer isso”, declarou, defendendo a necessidade de eficiência na administração dos recursos públicos, e citando um empréstimo de cerca de R$ 190 milhões aprovado pela Câmara (inclusive por ele e outros membros da bancada de oposição) para asfaltamento de algumas ruas da cidade.

“Só que o prefeito decide asfaltar de novo Almirante Barroso, governador José Malcher, a Castelo, 14 de Março, e os bairros periféricos acabam sofrendo ou ele asfalta uma ou duas ruas em cada bairro, mas concentrou todo esse recurso na área central da cidade, que não tinha necessidade", declarou. “Tenho certeza que o Edmilson vai utilizar melhor esse orçamento. A questão não é só a falta de recurso, mas é onde, como e através de quais mecanismos aplicar esses recursos. Tenho certeza que Belém vai perceber uma diferença no uso do orçamento para melhorar a vida das pessoas, com obras e programas sociais para minimizar a situação complicada que a gente vive”.

Somente Fernando Carneiro apresentou 70 emendas à LOA do exercício 2021, que, segundo ele, buscam atender as reivindicações de alguns movimentos sociais, garantindo, por exemplo, a construção de equipamentos públicos, como praças ou espaços para a cultura. “Ocorre que esses movimentos acabam ficando frustrados porque todas as minhas emendas têm parecer contrário da Comissão de Justiça e Economia. Esse ano não é diferente, eu já soube que todas as minhas emendas têm parecer contrário e eu não espero que esse ano a gente consiga rever isso”.

Para ele, será possível mudar essa realizada a partir do ano que vem, com uma outra concepção da Prefeitura e de Poder Legislativo. Fernando diz que, atualmente, a Câmara tem uma relação de subserviência com a Prefeitura.

“Nenhum veto do prefeito Zenaldo foi analisado por essa Câmara, isso é até antirregimental. Essa relação de subserviência com a Prefeitura, de não analisar o prefeito, não analisar um veto do prefeito, para derrubar ou manter, nunca foi feita na Câmara, e essa situação não pode prosperar, porque é antidemocrática. Tenho certeza que a gente vai mudar essa relação e aí sim vai poder fazer emendas ao orçamento. Eu espero também que a partir do ano que vem, a gente possa ter o orçamento impositivo, que foi aprovado nessa casa. Que a gente possa ter um orçamento da cidade, ter transparência no uso do recurso público e o Edmilson sempre fez isso, debater com a população, que ele possa ter uma relação republicana com a Câmara e que as emendas que a gente faz ao orçamento possam ser aprovadas ou rejeitadas, mas de maneira democrática, não como é feito atualmente, que todas as emendas, não só as minhas, são rejeitadas”, concluiu.