Câmara de Belém aprova texto que tenta modernizar setor de iluminação pública

A Câmara Municipal de Belém aprovou, por maioria de votos, projeto de lei que possibilita a parceria público-privada (PPP) no setor de iluminação pública, na capital paraense. O Executivo argumenta que a matéria moderniza a legislação municipal que dispõe sobre a delegação da prestação dos serviços públicos e busca adequar o atual parque municipal às normas da ABNT, reduzindo o consumo de energia elétrica, com impacto na sustentabilidade ambiental da cidade, modernizando o sistema de iluminação pública local, assim como gerando empregos locais e contribuindo para ampliar a segurança pública por meio da percepção local de presença do Estado.

Ainda segundo o Executivo, os primeiros estudos mostram que a mudança poderá tornar possível, daqui a dois anos, a redução de cerca de 10% na taxa que a prefeitura (não na conta do consumidor) mantém na relação com a concessionária de energia, por meio do realinhamento da contribuição para o custeio desse serviço.

Diretor geral da Secretaria de Planejamento, Mauro Gaia destacou que atualmente, no Brasil, a modalidade de contratação parceria público privada é uma das que mais vem sendo utilizadas. “Hoje, essa modalidade de contratação se submete com os procedimentos de licitação normal, só que a grande vantagem é que você elabora um projeto onde você já inclui nele um investimento pelo concessionário vencedor do certame, que ele venha a fazer esse investimento logo no início da contratação e ele consegue se ressarcir durante a vigência do contrato. Ao contrário da contratação comum, em que o contratado não entra com nenhum tipo de investimento, ele vem e simplesmente começa a prestar um serviço ou fornecer um determinado bem para a administração”.

Ainda de acordo com o diretor da Secretaria de Planejamento, a cada semestre serão trocados 25 mil pontos de lâmpada de luz, sendo priorizados, nesses primeiros ciclos de troca, os bairros com maior índice de criminalidade e também os de maior ocorrência de atendimento de trânsito a noite. A consulta pública deve ser realizada logo no início de 2020. Depois de colhidas as contribuições, a Prefeitura deve lançar o edital para contratação da empresa que vai assumir o serviço, com previsão de que isso seja feito ainda no primeiro semestre de 2020.