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Vereadores

Câmara de Belém aprova criação do Conselho Municipal do Fundeb

Emenda aprovada garante ainda o mínimo de 50% de mulheres na composição do Conselho

Keila Ferreira

26 de março de 2021 às 07:15

( Foto: Câmara de Belém )

Em reunião extraordinária realizada na quinta-feira (25), os vereadores da Câmara Municipal de Belém aprovaram, à unanimidade, o Projeto de Lei apresentado pelo Poder Executivo que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho Fundeb.

De acordo com a mensagem encaminhada pelo prefeito Edmilson Rodrigues à casa, o Conselho tem o objetivo de proceder ao acompanhamento e ao controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, com organização e ação independentes e em harmonia com os órgãos da administração municipal.

O projeto aprovado busca uma adequação da legislação local à atual normativa federal, que estabelece que os conselhos sejam criados por legislação específica. Pela matéria aprovada na Câmara, o Conselho Fundeb será composto por 15 membros titulares, entre representantes do Executivo, de professores, de diretores de escola, de servidores técnicos, de pais ou responsáveis de alunos, de estudantes, de conselheiros tutelares, de organizações da sociedade civil na área da educação, das escolas dos campos e das ilhas.

Durante a votação da matéria, também foi aprovada uma emenda que garante o mínimo de 50% de mulheres na composição do Conselho. "Com isso, Belém passa a ser a primeira cidade do Brasil a ter representação paritária", informou o vereador Fernando Carneiro (Psol), sobre a aprovação da emenda, em suas redes sociais.

Esse Conselho Municipal deve, entre outras funções, acompanhar a aplicação dos recursos do Fundeb; supervisionar a realização do Censo Escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo; e emitir parecer sobre as prestações de contas dos recursos do Fundo.