A Câmara Municipal de Belém convocou os vereadores para se reunirem em sessão extraordinária semipresencial na próxima terça-feira (29), às 9h. O objetivo é discutir e votar o projeto de Lei que Institui a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Belém, o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS), de autoria do Poder Executivo Municipal.
Segundo comunicado divulgado no site da Câmara Municipal, a votação das matérias será feita em atenção ao disposto no artigo 9º da Lei Federal nº 11.445/2007, com as atualizações trazidas pela Lei nº 14.026/2020, que trata sobre o Novo Marco do Saneamento Básico.
Conforme o artigo em questão, o titular dos serviços formulará a respectiva política pública de saneamento básico, devendo, para tanto, elaborar os planos de saneamento básico, bem como estabelecer metas e indicadores de desempenho e mecanismos de aferição de resultados; prestar diretamente os serviços, ou conceder a prestação deles, e definir, em ambos os casos, a entidade responsável pela regulação e fiscalização da prestação dos serviços públicos de saneamento básico; implementar sistema de informações sobre os serviços públicos de saneamento básico; entre outras ações.
Em suas redes sociais, o vereador Fernando Carneiro, do PSOL, mesmo partido do prefeito eleito Edmilson Rodrigues, criticou a convocação para votação da matéria nos últimos dias da gestão de Zenaldo Coutinho, alegando que não houve tempo suficiente para análise do projeto. “São 118 artigos e vários livros de anexos. Ninguém teve tempo de estudar, não houve debate com a sociedade”, escreveu o parlamentar.
Questionado sobre o assunto pelo jornal O LIBERAL, em entrevista concedida na última quinta-feira (24), o prefeito Zenaldo Coutinho explicou que o Plano Municipal de Saneamento é um plano complexo e houve a contratação de uma empresa de consultoria internacional, para fazê-lo.
“Foi um trabalho exaustivo, da consultoria com interlocução permanente com os órgãos municipais para produzir um plano que tivesse solidez, que tivesse conteúdo para dar garantias futuras à nossa cidade. Eles nos entregaram no dia 10 de dezembro e no dia 11 encaminhamos pra Câmara, e pedimos urgência para a avaliação. A Câmara não votou logo de imediato”.
Zenaldo afirma que formalizou ao novo prefeito, porque havia uma preocupação: “o Plano Municipal de Saneamento é uma obrigação das cidades, não se pode ficar sem ele, mas eu também não queria criar nenhum constrangimento ao final de governo para votar agora, poderia votar no início do ano. Eu não estava fazendo questão de votar agora, apenas tem uma obrigação, que eu não podia me escusar da obrigação. Então, para não fugir da obrigação e também para não constranger o novo gestor, nós fizemos uma consulta formal”.
Segundo o prefeito, o futuro gestor disse, através de sua equipe, que não se sentiu em condições de fazer uma análise rápida do processo, mas também não se opõe que vá para votação, até porque sabe das necessidades legais de ter o Plano Municipal de Saneamento.
“Ele (Edmilson Rodrigues) remeteu este ofício, manifestando que não se opunha, entendia que isso era atribuição da atual gestão. Eu fiz isso nesse caso e também no caso das licitações que estão em andamento. Fizemos a consulta ao novo prefeito também sobre elas, também para não ter nenhum constrangimento, e ele solicitou a suspensão de uma série deles e nós suspendemos todos que foram pedidos. Sobre o Plano de Saneamento, infelizmente, não tivemos a entrega das informações com antecedência”, completou Zenaldo.