A Câmara Municipal de Belém aprovou, por maioria de votos, na quarta-feira (4), autorização para a Prefeitura contratar um empréstimo de até R$ 500 milhões com garantia da União. A operação é destinada a investimentos em infraestrutura urbana e viária, com primeiro desembolso previsto para 2027 e prazo total de pagamento de dez anos. Nas redes sociais, o prefeito Igor Normando (PSDB) publicou um vídeo informando que o montante foi obtido junto ao Banco do Brasil, após articulação do ex-governador e senador eleito, Helder Barbalho (MDB), junto ao presidente Lula (PT) em Brasília.
Segundo a justificativa do Executivo encaminhada à Câmara no dia 21 de setembro, aproximadamente 588,2 quilômetros de vias de Belém precisam de investimentos. A Prefeitura argumenta que a receita ordinária do município não permite atender às necessidades de revitalização, recuperação e ampliação no ritmo necessário.
Entre as finalidades listadas estão obras na malha viária, infraestrutura para transporte público e integração entre modais, segurança no trânsito, acessibilidade e melhorias em espaços públicos de esporte, lazer e convivência. A mensagem não identifica obras específicas nem estabelece prioridade para a saúde, área mencionada nas informações inicialmente divulgadas pela administração municipal.
Financiamento prevê juros e vinculação de receitas municipais
As condições preliminares incluem 12 meses de carência e 108 meses de amortização, com encargos de CDI acrescido de 1,16% ao ano. Também está prevista uma tarifa de estruturação de 1% sobre o valor financiado, paga uma única vez.
A projeção apresentada pela Prefeitura estima despesas com o serviço da nova dívida de R$ 43 milhões em 2027, R$ 90,3 milhões em 2028 e R$ 103,6 milhões em 2029. Os valores são preliminares e não representam o custo total da operação ao longo dos dez anos.
Como contragarantia à União, a proposta prevê a vinculação de receitas municipais, incluindo cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), parcelas de ICMS e IPVA e impostos municipais. Segundo a mensagem, caso o governo federal tenha de cobrir um inadimplemento da Prefeitura, poderá reter essas receitas para quitar a dívida vencida.
O Executivo afirma que a situação fiscal de Belém comporta a operação. Para sustentar a avaliação, cita dívida consolidada líquida de R$ 463,8 milhões no primeiro quadrimestre de 2026, equivalente a 8,51% da receita corrente líquida ajustada.
A autorização legislativa, porém, não significa que o empréstimo já foi contratado ou que o dinheiro está disponível. Conforme o documento, a contratação depende da proposta definitiva da Caixa, da verificação de limites e condições pela Secretaria do Tesouro Nacional e de parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Município.
Nay Barbalho questiona prestação de contas
Durante a votação, a vereadora Nay Barbalho (Avante) manifestou-se contra o pedido. Segundo a parlamentar, com a nova aprovação, a Câmara chega a R$ 1 bilhão em empréstimos autorizados para a atual gestão.
“Mais um empréstimo, no qual o primeiro, de R$ 500 milhões, não foi sequer prestado contas. Pelo menos essa prestação não chegou para mim, que estou como vereadora de Belém”, declarou Nay Barbalho.
A parlamentar também questionou o acesso da população às informações sobre o endividamento. “Eu sou absolutamente a favor do trabalho, mas sou a favor do trabalho com transparência, do trabalho com responsabilidade”, afirmou Nay Barbalho.
Igor prevê obras do Mata-Fome para 2027
Em agenda de Normando em Brasília, divulgada nesta semana, a Prefeitura citou a operação de crédito e apresentou três projetos de drenagem e saneamento que, juntos, representam mais de R$ 500 milhões em investimentos. São eles a terceira etapa da macrodrenagem da Bacia da Estrada Nova, o canal Mata-Fome e a obra da Ilha Bela.
O Mata-Fome, para o qual foram anunciados R$ 500 milhões em 2024, tem agora previsão de início das obras para o começo de 2027, segundo o prefeito. A divulgação municipal não informa quanto do pacote atual será destinado ao canal nem esclarece se os recursos complementam ou substituem os valores anunciados anteriormente.
Na gestão de Edmilson Rodrigues, o anúncio de 2024 previa R$ 300 milhões de financiamento do Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) e R$ 200 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em julho daquele ano, a Prefeitura assinou uma ordem de serviço para a macrodrenagem da bacia, com prazo de execução de cinco anos.
O projeto já havia sido apresentado em 2022, quando foram previstos R$ 330 milhões, com captação junto ao Fonplata e início das obras naquele ano. Em maio de 2026, o Grupo Liberal registrou adiamentos na assinatura da ordem de serviço pela gestão de Igor Normando. Em agosto, começou a selagem de imóveis para o levantamento necessário às intervenções.
Na reunião com o Ministério das Cidades, durante a agenda realizada na terça-feira (3) e na quarta-feira (4), Igor informou que a terceira etapa da Estrada Nova está na fase final da licitação. O projeto prevê serviços na avenida Bernardo Sayão até a avenida Alcindo Cacela, com intervenções de drenagem, saneamento e mobilidade.
Para a Ilha Bela, a Prefeitura anunciou previsão de R$ 90 milhões para a construção de uma bacia de contenção, destinada a reduzir alagamentos nos bairros do Jurunas, da Condor e da Cremação.
Na área da saúde, o prefeito solicitou ao ministro Alexandre Padilha a liberação de R$ 20 milhões para ampliar o teto de financiamento da média e alta complexidade. Segundo a administração municipal, o objetivo é aumentar a oferta de leitos de internação e de retaguarda para o pronto-socorro.
A agenda incluiu pedidos de cofinanciamento para novas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), recursos para recuperação de estradas vicinais em Mosqueiro e Cotijuba e recapeamento. Na Defesa Civil Nacional, foram discutidas intervenções nas áreas atingidas pelas chuvas, incluindo contenção, muros de arrimo e soluções de moradia.
A Prefeitura de Belém foi procurada para esclarecer os valores, as finalidades e a situação dos atuais empréstimos, além da relação entre os recursos anunciados para o Mata-Fome em 2024 e o pacote atual, mas não respondeu até a última atualização desta reportagem.