A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (11), um projeto de lei que classifica os maus-tratos contra cães e gatos, quando resultam na morte dos animais, como crime hediondo. A proposta, identificada como PL 2.475/2025, será agora analisada pelo Senado Federal.
Conforme o texto aprovado, a caracterização como crime hediondo ocorre se o responsável tiver a intenção de causar a morte, assumir o risco do resultado ou se o óbito for resultado de culpa, desde que os maus-tratos tenham sido dolosos.
Penas Previstas e Alterações na Lei
A proposta define pena de dois a cinco anos de reclusão, acompanhada de multa e da proibição de guarda de animais. Esta medida tem como objetivo alterar a Lei dos Crimes Hediondos, intensificando o rigor das sanções para a violência contra cães e gatos com desfecho fatal.
O projeto é de autoria do deputado federal Célio Studart (PSD-CE) e foi aprovado na forma de um substitutivo, que foi apresentado pelo relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).
Próximos Passos da Proposta
Após a aprovação na Câmara, o projeto será enviado ao Senado Federal para uma nova análise. Assim, a alteração legislativa ainda não entrou em vigor e sua concretização depende da aprovação dos senadores para que o processo legislativo tenha continuidade.