O candidato à Presidência da República pelo Missão, Renan Santos, voltou a defender nesta quarta-feira (26/8) que o Brasil desenvolva armas nucleares como instrumento de soberania e defesa nacional. A declaração foi dada durante sabatina na TV Globo.
Segundo o presidenciável, o país precisaria discutir a produção de bombas atômicas caso tenha como objetivo se consolidar entre as cinco maiores potências mundiais nas próximas décadas. “Eu vejo o Brasil como uma das cinco maiores nações do mundo nos próximos 30 anos. E uma nação que será uma das mais importantes do mundo nos próximos 30 anos precisa ter armas nucleares”, afirmou.
A proposta, no entanto, entra em conflito com as regras previstas atualmente na legislação brasileira. A Constituição Federal estabelece que as atividades nucleares realizadas no país devem ter finalidade exclusivamente pacífica.
O que diz a Constituição sobre armas nucleares?
A Constituição Federal determina que as atividades nucleares no Brasil tenham finalidade exclusivamente pacífica. O artigo 21, inciso XXIII, também estabelece que cabe à União controlar os serviços e instalações nucleares e as atividades relacionadas aos minérios nucleares.
Na prática, a legislação atual impede o desenvolvimento ou a manutenção de armas atômicas. Uma eventual mudança exigiria alterar a Constituição e rever compromissos internacionais assumidos pelo país.
Isso não impede o uso da tecnologia nuclear para fins pacíficos, como energia, pesquisa, medicina, indústria e defesa. A Marinha, por exemplo, desenvolve um submarino de propulsão nuclear, sem produção de armas. O Brasil chegou a manter um programa nuclear militar, mas o projeto foi encerrado nos anos 1990, durante o governo Fernando Collor.
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Tratados impedem o Brasil de produzir armas nucleares
O Brasil é signatário do Tratado sobre a Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP) desde 1998. O acordo faz parte dos compromissos internacionais assumidos pelo país nas áreas de desarmamento e combate à proliferação de armamentos nucleares. O país também integra o Tratado de Tlatelolco, que transformou a América Latina e o Caribe em uma zona livre de armas nucleares.
O tratado estabelece restrições à realização de testes, ao uso, à fabricação, à produção e à aquisição de armas nucleares pelos países da região. Também impede o armazenamento e a posse desse tipo de armamento.
(*Gabrielle Borges, estagiária de jornalismo sob supervisão de Tainá Cavalcante, editora web de OLiberal.com)