A Comissão Parlamentar de Acompanhamento das Condicionantes da Usina de Belo Monte, da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), realiza nesta terça-feira (22), às 14h, uma reunião de trabalho em Altamira. O encontro com o Conselho de Gestão do Plano de Desenvolvimento Sustentável do Xingu (PDSX) visa monitorar as condicionantes socioambientais da usina e discutir o desenvolvimento regional, reunindo poder público, sociedade civil e comunidades impactadas. Coordenados pelo deputado estadual Eraldo Pimenta, presidente da Comissão, os trabalhos contarão com a participação de Bruno Bahiana, superintendente socioambiental da Norte Energia, e Márcio Viana Rocha, presidente da Associação dos Municípios do Consórcio Belo Monte (ACBM). Prefeitos de 13 municípios da região do Xingu, além de entidades representativas e mais de 30 organizações indígenas envolvidas nos processos de reparação, também foram convidados para o evento na sede da ACBM. VEJA MAIS Belo Monte: Dino determina liberação de R\$ 19 milhões a indígenas Ministro do STF reconheceu direito dos indígenas aos lucros da usina Dino determina que União pague indígenas do Xingu impactados por usina de Belo Monte A decisão foi assinada na última quarta-feira, 24 Principais tópicos da reunião O principal objetivo da reunião é monitorar o cumprimento das condicionantes socioambientais estabelecidas no licenciamento da usina, conduzido pelo Ibama. O encontro busca ainda avaliar a aplicação de recursos e discutir prioridades para o desenvolvimento regional. Entre os pontos centrais da pauta está a análise do cumprimento das condicionantes ambientais impostas após a Licença de Operação, incluindo possíveis pendências e ajustes necessários. Questões indígenas serão debatidas, com levantamento de conflitos, justificativas e encaminhamentos para solução. Recursos e desenvolvimento sustentável Outro destaque é a discussão sobre o saldo remanescente do Plano de Desenvolvimento Sustentável do Xingu, estimado em cerca de R\$ 200 milhões. A proposta inclui a criação de um fundo de R\$ 50 milhões voltado à agricultura familiar. Também será avaliado o possível redirecionamento de recursos de condicionantes consideradas obsoletas para projetos estruturantes, como a construção de um hospital oncológico em Altamira. A programação também prevê a revisão de metas que perderam a finalidade ao longo do tempo. Será realizada a avaliação das condições de infraestrutura nos reassentamentos urbanos coletivos (RUCs), especialmente no abastecimento de água e esgotamento sanitário. Novas exigências do Ibama para a renovação da licença de operação da hidrelétrica serão apresentadas. Segundo a Alepa, a iniciativa reforça o compromisso institucional de fiscalizar o cumprimento das obrigações socioambientais relacionadas a Belo Monte. O objetivo é ampliar o controle social e garantir os direitos das populações diretamente afetadas pelo empreendimento.
