Aumento na tarifa de energia vira alvo de ação judicial no Pará

Com impacto direto no orçamento de mais de 3 milhões de lares paraenses, a proposta de um novo reajuste tarifário na conta de energia elétrica, previsto para 2026, está sendo contestada judicialmente. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ajuizou, no último sábado (8), uma Ação Civil Pública para suspender o acréscimo, alegando que a mudança pesa desproporcionalmente na economia da população local.

A medida destaca que a nova cobrança competirá diretamente com custos básicos de alimentação, gás, transporte e medicamentos. O rendimento domiciliar per capita no Pará estimado em 2025 foi de R$ 1.420, valor que fica muito abaixo da média nacional de R$ 2.316, o que motivou a intervenção do governo do Estado na esfera judicial para resguardar o bolso do consumidor.

“A energia elétrica é um serviço essencial. Uma decisão dessa magnitude, com impacto direto e continuado no orçamento das famílias, precisa estar apoiada em dados consistentes, transparentes e verificáveis”, explicou o procurador do Estado, Daniel Peracchi.

Falta de transparência nos cálculos do reajuste

A PGE questiona supostas divergências identificadas nos documentos que embasaram o cálculo tarifário no estado. A principal exigência é que o novo percentual não seja aplicado até que todas as inconsistências sobre valores e contratos sejam totalmente esclarecidas pelos órgãos responsáveis.

O Estado pede, ainda, que os consumidores tenham assegurada a oportunidade de participar da formação da tarifa antes da decisão final, que deverá voltar à pauta de reuniões da agência reguladora na próxima terça-feira (11).

“O Estado não pretende substituir a Aneel, nem definir qual deve ser a tarifa. O que buscamos é assegurar que as inconsistências identificadas no processo sejam devidamente esclarecidas, e que os consumidores tenham participação efetiva na formação da decisão”, destacou o procurador.

Efeitos diretos no bolso do consumidor

A proposta oficial em debate projeta um aumento médio de 7,60% na conta de luz. Para os consumidores de baixa tensão, o reajuste seria de 7,40%, enquanto para a alta tensão a taxa alcança 8,42%. No caso específico das residências, o efeito divulgado aponta uma alta de 7,45%.

Na prática, aplicando esse percentual sobre a tarifa-base, uma residência com consumo mensal de 200 kWh sofreria um acréscimo estimado de R$ 14,58 todos os meses. Ao longo de um ano, o valor a mais chegaria a R$ 174,92, isso sem contabilizar os tributos e outros adicionais que compõem a fatura final.

A PGE solicitou à Justiça, em caráter de urgência, a manutenção das tarifas vigentes no momento ou a suspensão da parcela referente a 2026.

Posicionamento das partes envolvidas

A concessionária Equatorial Pará informou, por meio de nota, que ainda não foi formalmente citada na ação judicial e não teve acesso oficial aos documentos que a fundamentam. A empresa enfatizou que o reajuste tarifário anual é um processo regulado pela Aneel, cabendo à agência realizar os cálculos e homologar os índices. A distribuidora destacou que presta regularmente todas as informações requeridas no âmbito do processo, seguindo os prazos estabelecidos.

"Neste momento, a companhia aguarda a deliberação final da Aneel. Após a homologação e a publicação oficial do reajuste, a Equatorial Pará divulgará aos consumidores todas as informações pertinentes sobre os índices aprovados e sua aplicação", conclui a nota da distribuidora.

A Redação Integrada de O Liberal entrou em contato com a Aneel em busca de esclarecimentos sobre as inconsistências apontadas pela PGE, mas ainda não obteve retorno.