A Câmara Municipal de Belém (CMB) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (4), a revogação dos Estatutos dos Servidores e do Magistério e a retomada do pagamento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS). A decisão ocorreu após o prefeito de Belém encaminhar à Casa um projeto de lei que prevê o retorno às regras anteriores, revogando as mudanças estabelecidas pelos novos estatutos.
Com a revogação, os servidores municipais voltarão a ser regidos pelas normas anteriores, com a preservação da remuneração legalmente devida e do pagamento do adicional de escolaridade. A proposta também restabelece o ATS, benefício relacionado ao tempo de serviço prestado ao município.
Protestos
Até a revogação, as mudanças motivaram protestos da categoria desde o início deste ano. As alterações foram estabelecidas pelo novo Regime Jurídico Único (RJU), instituído pela Lei nº 10.266/2026, e pelo novo Estatuto do Magistério de Belém (Lei Ordinária nº 10.277/2026), aprovado em 18 de dezembro de 2025 e sancionado em fevereiro de 2026.
As paralisações começaram em 19 de janeiro de 2026, lideradas por entidades como o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), em protesto contra o conjunto de mudanças, chamado pela categoria de "pacote de maldades", que alterava jornadas, matrizes curriculares e direitos dos servidores municipais.
Segundo o Sintepp Belém, as alterações provocaram perdas de direitos e prejuízos à carreira dos profissionais da educação, com mudanças nas regras de lotação e na jornada de trabalho dos professores. A categoria também apontava redução do número de profissionais por turma, mudanças na distribuição de funções e retirada de disciplinas da grade curricular.