Publicações nas redes sociais após a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no domingo (25), provocaram polêmicas no Pará e levantaram questionamentos sobre possíveis casos de discriminação política e assédio eleitoral. Em Belém, o Ministério Público do Trabalho (MPT) iniciou uma apuração sobre uma postagem da vereadora Patrícia Queiroz (PP) que sugeriu a empresários que verificassem o posicionamento político dos funcionários e considerassem demitir aqueles que apoiaram o presidente reeleito.
Além do caso da parlamentar, a saída da presidente do Centro Cultural Brasil-Estados Unidos (CCBEU), após uma publicação contra clientes petistas, e a repercussão de um vídeo de um servidor da Câmara de Barcarena também movimentaram as redes sociais. Advogados ouvidos pelo Grupo Liberal explicaram quando a conduta pode configurar assédio eleitoral, quais são as consequências legais e como denunciar.
MPT apura publicação de vereadora de Belém
A vereadora Patrícia Queiroz (PP), eleita em 2024 com 8.330 votos, publicou no Instagram, nesta segunda, 26 de outubro, uma mensagem direcionada a empresários que sugeria o monitoramento das redes sociais de funcionários para identificar eleitores de Lula. A postagem provocou repercussão negativa e levou o Ministério Público do Trabalho no Pará e no Amapá (MPT PA-AP) a iniciar uma apuração sobre possível discriminação no ambiente profissional por motivação política.
Na publicação, a parlamentar escreveu: “Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez o ‘L’. Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários”.
O MPT informou que o caso está sob análise técnica e seguirá os procedimentos legais cabíveis, com respeito ao devido processo legal.
A conduta sugerida na postagem contraria a legislação brasileira. A Lei nº 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias que restrinjam o acesso ao emprego ou motivem a rescisão do contrato de trabalho por razões como convicção ideológica ou política.
O órgão reforça que empregadores não podem constranger, ameaçar, perseguir, coagir ou dispensar funcionários em razão de suas escolhas partidárias, do apoio a candidatos ou de suas posições ideológicas.
A vereadora foi procurada pelo Grupo Liberal para comentar a repercussão da postagem, mas não havia respondido até o fechamento desta matéria.
Nas redes sociais, a secretária de Cultura do Estado do Pará, Ursula Vidal, se manifestou sobre a postagem de Patrícia Queiroz e disse que incentivar a demissão de funcionários que manifestaram voto em Lula é atitude inadmissível.
“Isso não é democracia, nem liberdade de expressão - é assédio e estímulo a um ambiente laboral persecutório e discriminatório. São mães, chefes de família, trabalhadoras e trabalhadores assalariados que carregam esse país nas costas”, disse.
MP Eleitoral recebeu duas denúncias desde domingo
O Ministério Público Federal (MPF) informou ao Grupo Liberal que recebeu duas denúncias relacionadas a possíveis casos de assédio eleitoral desde domingo (25). Segundo o procurador regional Eleitoral, Bruno Valente, as manifestações aguardavam análise inicial do Ministério Público Eleitoral.
O procurador explicou que as denúncias podem ser registradas pelos canais tradicionais do MPF, tanto pela internet, no site da instituição, quanto presencialmente em qualquer uma de suas unidades.
"Não existe uma lista obrigatória de documentos para formalizar a denúncia", disse. No entanto, segundo o representante do órgão, o envio de informações e documentos que ajudem a esclarecer os fatos aumenta as chances de êxito da investigação.
O MPT também alertou, em publicação nas redes sociais na segunda-feira (26), que continua recebendo denúncias de assédio eleitoral mesmo após o encerramento das eleições. As manifestações podem envolver tanto condutas praticadas durante a campanha quanto represálias posteriores ao resultado, como ameaças de demissão e recusa de contratação motivadas pelo voto.
O órgão orienta que vítimas e testemunhas preservem provas, como capturas de tela, áudios, mensagens e informações sobre possíveis testemunhas. As denúncias podem ser feitas remotamente e de forma sigilosa pelo site do MPT.
Quando uma conduta configura assédio eleitoral?
O advogado especialista em Direito Eleitoral Sávio Leonardo explica que o assédio eleitoral pode ocorrer quando alguém utiliza uma posição hierárquica superior para impor suas convicções políticas a outra pessoa, submetendo-a a constrangimentos ou ameaças.
“Quando há ameaças contra os membros por terem votado em determinados candidatos, quando é que pode ser caracterizado? Numa relação de trabalho, numa relação de emprego, quando o empregador muda a pessoa de função, rebaixando ela para um cargo inferior apenas em virtude do seu posicionamento político-ideológico”, afirma.
Segundo o advogado, a prática também pode ser caracterizada quando um funcionário é demitido por suas manifestações políticas ou ameaçado com mudanças de função e de local de trabalho por causa de suas escolhas eleitorais.
O advogado trabalhista André Serrão destaca que a liberdade de escolha é um direito de todos os cidadãos, independentemente da posição que ocupam no ambiente profissional.
“É muito importante que aqueles que estão em posição hierárquica superior compreendam que o voto de cada cidadão brasileiro tem o mesmo valor, o mesmo peso, e que cada pessoa é livre para exercer sua cidadania. Esse é um atributo essencial da democracia”, afirma.
O especialista ressalta que superiores não podem pressionar ou coagir subordinados a votar em determinado candidato, nem puni-los por terem escolhido o candidato vencedor.
Empresas podem ser responsabilizadas
De acordo com André Serrão, empregadores que adotam práticas de pressão ou represália por motivação política podem enfrentar consequências na Justiça do Trabalho.
“Ao agir desta maneira, o empregador pode incorrer em violação à lei trabalhista, o que justificaria um pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho”, explica.
A rescisão indireta ocorre quando o trabalhador pede o encerramento do vínculo empregatício por uma falta grave cometida pelo empregador, conforme as hipóteses previstas na legislação trabalhista.
Serrão acrescenta que a empresa também pode ser alvo de ações judiciais com pedidos de indenização por danos morais, tanto em processos individuais movidos por trabalhadores quanto em ações coletivas ajuizadas por sindicatos ou pelo Ministério Público do Trabalho.
Além disso, o empregador pode sofrer autuação e multa por parte dos fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego.
O advogado especialista em Direito Eleitoral Robério d’Oliveira observa que o assédio pode ocorrer de maneira explícita ou velada, nem sempre por meio de uma ameaça direta.
“O explícito seria aquele quando o empregador ou superior hierárquico pede de forma incisiva para que vote ou não vote em um determinado candidato. Esse é o assédio de forma explícita, né? O pedido constrangedor, o pedido com base na superioridade. Eu sou o teu patrão, então tu também tem que fazer o que eu quero agora nesse momento eleitoral”, afirma.
Segundo Robério, as consequências variam conforme a conduta e a esfera jurídica responsável pela apuração. No âmbito trabalhista, podem incluir multas e ações civis públicas relacionadas ao assédio moral.
Saída de presidente do CCBEU também repercutiu
Outro episódio que provocou repercussão em Belém foi a saída de Ana Celeste Franco da presidência do Centro Cultural Brasil-Estados Unidos (CCBEU), anunciada na segunda-feira (26).
A renúncia ocorreu após a repercussão de uma publicação em que ela declarou que não gastaria dinheiro com pessoas que apoiam Lula. O conteúdo foi apagado posteriormente.
Na mensagem, Ana escreveu: “Se eu sou sua cliente e você é petista, me informe! Meu dinheiro eu não gasto com você”.
Mesmo após excluir a publicação, ela manteve outras postagens de apoio ao candidato derrotado Flávio Bolsonaro (PL) e críticas ao governo federal.
Vídeo de servidor provoca repercussão em Barcarena
Em Barcarena, no nordeste do Pará, um vídeo publicado nas redes sociais após o resultado das eleições presidenciais também provocou reações. O então diretor do Departamento Legislativo da Câmara Municipal, Oscar Neto, utilizou palavras ofensivas e fez provocações direcionadas à comunidade cristã, incluindo deboche de práticas religiosas.
O vereador Alan Santos (PP), membro da Igreja Assembleia de Deus, divulgou uma nota de repúdio, na qual destacou a importância do respeito às diferentes crenças e pediu a apuração da conduta do servidor.
Durante a sessão desta terça-feira (27), o presidente da Câmara Municipal, vereador Júnior Ogawa, também se manifestou sobre o caso e anunciou o desligamento de Oscar Neto do quadro funcional da Casa. Ogawa afirmou ter se sentido ofendido pelas declarações e repudiou o conteúdo divulgado.