O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antonio Anastasia, afirmou, em entrevista exclusiva ao Grupo Liberal, que a avaliação dos atos de gestores de municípios pequenos deve considerar as condições reais enfrentadas por essas administrações, especialmente em localidades com baixa estrutura técnica e orçamentária.
Segundo Anastasia, a legislação prevê que as circunstâncias do gestor sejam levadas em conta no momento do julgamento de atos administrativos, considerando fatores como estrutura disponível, apoio técnico e o contexto em que as decisões foram tomadas.
Falta de estrutura desafia municípios menores
O ministro destacou que as dificuldades enfrentadas por cidades pequenas não são exclusivas da Amazônia e também aparecem em outras regiões do país. Como exemplo, citou um município mineiro com menos de mil habitantes que, segundo ele, não conta sequer com profissionais como contador e advogado.
“Tem de ser levada em conta a circunstância do gestor, a expressão da lei. O que é a circunstância do gestor? Como ele está colocado, o seu entorno, a sua assessoria, que existe ou o que não existe, os fatos que acabam influindo na decisão”, declarou Anastasia.
Para o ministro, essa realidade exige uma análise diferenciada por parte dos órgãos de controle e maior articulação entre municípios e instituições de apoio.
“Se analisarmos os atos de gestão dessas localidades, eles tendem a ser analisados de acordo com outra ótica: a ótica das circunstâncias do agente”, afirmou.
Anastasia também ressaltou a importância de parcerias para fortalecer o controle interno das administrações municipais. “Esses municípios têm de se amparar nos tribunais de conta, nas universidades, em diversos organismos que possam, inclusive através de consórcio, permitir que eles evoluam na questão do controle interno, que é muito importante”, disse.