A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) conquistou o patamar máximo da transparência pública nacional ao receber o Selo Diamante no Ciclo 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), na tarde desta terça-feira (10) no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro (RJ).
A certificação é concedida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), e o evento para entrega do reconhecimento, marcou oficialmente a comemoração de cinco anos do PNTP, iniciativa que se consolidou como o principal indutor de boas práticas e acesso à informação nos portais públicos de todo o Brasil.
“A transparência pública não é uma concessão do Estado. A transparência é um direito do cidadão e é um dever inegociável de quem exerce o poder público. Não avaliamos portais por causa dos portais. Avaliamos portais por causa das pessoas”, afirmou o presidente da Atricon, Edilson Silva.
O Selo Diamante conquistado pela Alepa atesta que as informações disponibilizadas à sociedade são completas, atualizadas, padronizadas e de fácil navegação, permitindo o efetivo controle social. Para conquistar o selo, a Alepa cumpriu os requisitos exigidos e alcançou o índice de 97% em 2026.
Este é o terceiro selo conquistado pela Alepa na gestão do atual presidente, o deputado Chicão (MDB). “Esse resultado reflete o compromisso do Legislativo estadual com o controle externo, o controle social, a transparência pública, a visibilidade institucional e o aprimoramento de boa governança. Nós contamos com o empenho contínuo dos servidores para que esses resultados sejam um compromisso permanente com o interesse público”, disse a servidora da Alepa, Rebecca Hesketh, que atua na secretaria legislativa.
O chefe de gabinete da presidência da Alepa, Reginaldo Marques, e a coordenadora do Portal Institucional da Alepa, Andreza Batalha, também participaram da cerimônia de entrega do Selo de Qualidade em Transparência Pública.
Governo do Pará, Defensoria Pública do Estado e TCE também conquistam Selo Diamante de Transparência Pública 2026
Além da Alepa, o Governo do Pará, a Defensoria Pública do Estado e o Tribunal de Contas do Estado (TCEPA) conquistaram o Selo Diamante no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) 2026, a mais alta categoria de reconhecimento do programa, coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os Tribunais de Contas.
Para o governo do Pará, “o reconhecimento consolida o avanço do Estado na promoção da transparência pública. Pelo segundo ano consecutivo, o Pará recebe certificação no âmbito do PNTP, alcançando, neste ciclo, a categoria Diamante. Nesta edição, foram avaliados 10.880 portais de transparência em todo o País”.
A avaliação considera critérios relacionados à transparência ativa, ao acesso à informação e à disponibilização de dados de interesse público. O processo envolve etapas de autoavaliação pelos órgãos, validação pelos Tribunais de Contas e garantia da qualidade em âmbito nacional.
No ciclo de 2026, o Portal da Transparência do Poder Executivo Estadual alcançou o índice de 95,1%, com atendimento a 100% dos critérios considerados essenciais, requisitos para a obtenção do selo. Já o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) obteve o selo pela quarta vez consecutiva. Além disso, 14 prefeituras municipais conquistaram a categoria Diamante no Pará.