Alepa aprova projeto de lei que estimula o empreendedorismo para pessoas acima dos 60 anos

Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovaram, nesta quarta-feira (18), o projeto de lei nº 282/2023, de autoria do deputado Luth Rebelo (PP), que estabelece uma política estadual de estímulo ao empreendedorismo para pessoas acima dos 60 anos. A proposição tem o objetivo de incentivar idosos a adquirir, rever e ampliar os conhecimentos na área do empreendedorismo, a fim de fomentar a abertura de micro e pequenos negócios.

O PL tem em vista “a capacitação e a formação de idosos a fim de torná-los empreendedores; o desenvolvimento do empreendedorismo em relação aos idosos e suas especificidades; o respeito às diversidades regionais e locais; a cooperação entre as diferentes esferas do Poder Público, o setor empresarial, o sistema e demais segmentos da sociedade, com o fim específico de estimular as iniciativas dos idosos que empreendem ou buscam empreender; a promoção do acesso dos idosos empreendedores ao crédito; a promoção da inclusão social e econômica dos idosos; a transversalidade com as demais políticas de assistência técnica”.

Também foram aprovados os projetos nº 9/2023 e 51/2023, apresentados pelos deputados Elias Santiago (PT) e Eraldo Pimenta (MDB), respectivamente, que tratam do patrimônio cultural do Estado. As proposições reconhecem a obra do músico paraense Mestre Damasceno, que atua há cerca de 50 anos na cultura popular, e a modalidade esportiva manbol como patrimônios de ordem cultural e de natureza material e imaterial do Estado do Pará.

Durante a sessão também foram instituídos o “Dia Estadual em Defesa dos Direitos da Viúva do Policial Militar", a ser celebrado, anualmente, no dia 24 de abril, de autoria da deputada Professora Nilse (PDT); e a cooperativa agrícola Resistência de Cametá como utilidade pública para o Estado, tendo em vista as atividades econômicas e sociais realizadas pela entidade no município de Cametá, apresentado pelo deputado Dirceu Ten Caten (PT).

Projetos vetados

A Casa Legislativa manteve o veto sobre o projeto n° 127/2015, do ex-deputado José Scaff, que proíbe o corte de fornecimento de água e energia elétrica aos inadimplentes às sextas-feiras, sábados, domingos e feriados em todo o território paraense. A proposta, que tramita desde 2015, também inclui a proibição de corte do fornecimento de água e energia a partir das 16h.

Os deputados também mantiveram os vetos ao PL nº 103/2009 , de autoria do ex-deputado Haroldo Martins, que determina a notificação obrigatória às Câmaras Municipais sobre a liberação de recursos estaduais, no prazo de dois dias úteis, a contar da data de liberação.

A proposta n° 83/2016, do deputado Ozório Juvenil (MDB), que veda a proibição do acesso de pessoas diagnosticadas com diabetes mellitus tipo I em espaços públicos e privados, portando alimentos, aparelhos e insumos para automonitorização, seguiu com o veto parcial mantido pela Casa.