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Um abaixo-assinado que pede a cassação do mandato da vereadora de Belém Patrícia Queiroz já reunia mais de 37.500 mil assinaturas até as 18h30 desta quinta-feira (29). A petição foi apresentada pela ex-vereadora Gizelle Freitas e ocorre após a polêmica envolvendo publicações atribuídas à parlamentar sobre trabalhadores e posicionamento político. Patrícia foi procurada pela reportagem do Grupo Liberal.
O protocolo, agora, deverá ser: petição encaminhada à Diretoria Jurídica da casa, que é responsável por analisar sua validade. Caso seja considerada válida, o presidente dará andamento ao procedimento, com envio à Secretaria Legislativa, que fará o encaminhamento à comissão competente.
Gizelle afirma que o objetivo da petição é pressionar pela abertura de um procedimento na Comissão de Ética da Câmara Municipal de Belém para apurar uma possível quebra de decoro parlamentar.
“O objetivo da petição é constranger a vereadora Patrícia Queiroz a ponto de abrir um processo na Comissão de Ética, no Conselho de Ética da Câmara Municipal de Belém, a partir da apuração da quebra de decoro dessa parlamentar, para que ela seja cassada, tenha o mandato cassado”, declarou.
Segundo a ex-vereadora, a petição reuniu mais de 35 mil assinaturas em pouco mais de 24 horas após ser disponibilizada. Ela afirmou que pretende protocolar o documento na Câmara na próxima semana e encaminhar uma petição ao Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT-PA/AP), relacionada à ação civil pública já ajuizada pelo órgão.
“É abominável que qualquer pessoa, qualquer empresário, faça parte de uma campanha nacional que pede a demissão de trabalhadores em massa porque eles votaram no candidato a presidente A ou no candidato a presidente B, no caso, que votaram no presidente Lula”, afirmou Gizelle.
A ex-vereadora também criticou a licença de 22 dias concedida a Patrícia pela Câmara Municipal. Para Gizelle, a medida não deve interromper a discussão sobre o caso. Ela afirmou que continuará mobilizada para cobrar providências.
Justiça determina retratação
Na Ação Civil Pública nº 0000976-92.2026.5.08.0019, ajuizada pelo MPT, a Justiça do Trabalho concedeu tutela de urgência para determinar que Patrícia Queiroz se abstenha de praticar ou incentivar atos de discriminação e assédio eleitoral contra trabalhadores.
A decisão estabelece que a vereadora publique um comunicado em seus canais oficiais no Instagram, TikTok e X em até seis horas após ser notificada. O texto deverá informar que trabalhadores têm o direito de escolher livremente seus candidatos e que empregadores não podem retaliá-los por suas convicções políticas, inclusive por meio de ameaças ou perda do emprego.
A publicação deverá permanecer visível por dez dias, tanto nos stories quanto no feed. A decisão também prevê a comprovação do cumprimento das medidas no processo em até 24 horas. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 50 mil.
O pedido de remoção das publicações que motivaram a ação não foi concedido. Segundo a decisão, o próprio MPT informou que as mensagens já haviam desaparecido por terem sido divulgadas no formato de stories.
A notificação foi realizada por oficial de Justiça à irmã da vereadora, que informou que Patrícia estava em viagem.
Mayky Vilaça critica reação ao caso
O vereador Mayky Vilaça (PL) defendeu a posição de Patrícia Queiroz e criticou o que classificou como uma reação seletiva de setores da esquerda. Segundo ele, a parlamentar compartilhou uma publicação, sem ter produzido originalmente o conteúdo.
“Um empreendedor, um empresário, comerciante, ele não é obrigado a motivar sua demissão. Isso é constitucional, ele não precisa motivar. É o direito do empresário mandar embora sem justa causa”, declarou.
Vilaça também ironizou a possibilidade de trabalhadores demitidos por divergências políticas abrirem os próprios negócios.
“Essa é uma ótima oportunidade para eles empreenderem. Quando forem demitidos, abram a sua loja, o seu comércio, para eles verem como é que funciona”, afirmou.
O vereador ainda acusou setores da esquerda de hipocrisia e citou outros episódios políticos que, segundo ele, não teriam recebido a mesma repercussão.
A discussão envolve a diferença entre o direito do empregador de encerrar um contrato de trabalho sem justa causa e a proibição de práticas discriminatórias. Embora a dispensa sem justa causa não exija, em regra, a apresentação de uma justificativa, isso não autoriza discriminação por convicção política.
Câmara vai analisar petição
O presidente da Câmara Municipal de Belém recebeu o documento, que deverá ser encaminhado à Diretoria Jurídica para análise de validade. Caso seja considerado válido, seguirá para a Secretaria Legislativa, responsável pelo encaminhamento à comissão competente.
A coleta de assinaturas não determina automaticamente a abertura de um processo de cassação ou a perda do mandato. A tramitação depende da análise jurídica e do cumprimento das normas legais e regimentais. Como Patrícia integra a Comissão de Ética, também será necessário esclarecer como seria conduzida uma eventual análise do caso pelo colegiado.