O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) registrou 25.185 casos de violência doméstica e 225 feminicídios em 2026, além de 18.468 medidas protetivas concedidas. Em 2025, foram 41.276 casos de violência doméstica, 367 feminicídios e 30.570 medidas protetivas. Os números mostram a dimensão da violência contra a mulher no estado e reforçam o desafio de transformar a legislação em mecanismos efetivos de proteção.
Ao mesmo tempo, o Pará apresenta uma resposta considerada célere na análise das medidas protetivas. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) citados pela desembargadora Luana Santalices, coordenadora da Coordenadoria Estadual das Mulheres e Vítimas de Violência Doméstica (Sevid) do TJPA, cerca de 40% das medidas são decididas em até 24 horas e mais de 80% recebem resposta em até 48 horas.
“Quanto mais rápida for a resposta na medida protetiva, maior é a possibilidade de prevenir um feminicídio”, diz a desembargadora.
Em entrevista exclusiva ao Grupo Liberal, a desembargadora avalia os avanços e os desafios 20 anos após a criação da Lei Maria da Penha. Ela destaca a necessidade de fortalecer a rede de atendimento, ampliar a estrutura especializada, capacitar profissionais e investir em ações de prevenção e educação. Entre as iniciativas citadas está a Patrulha Maria da Penha, que atualmente atua em 34 municípios para acompanhar mulheres que permanecem em situação de risco mesmo após a concessão de medidas protetivas.
Leia a entrevista na íntegra:
O que mudou, na prática, nesses 20 anos da Lei Maria da Penha no enfrentamento à violência contra a mulher?
Luana Santalices: Nós já avançamos muito, mas precisamos avançar ainda mais. A lei evoluiu, e nós também evoluímos junto com os nossos parceiros. Mas precisamos olhar para a mulher não apenas pelas estatísticas. Não podemos pensar somente em quantas medidas protetivas foram concedidas ou em quantos processos existem. Precisamos pensar também em acolhimento, em atendimento e em toda a rede que está por trás dessa mulher.
Esse é um ponto muito importante. A violência contra a mulher não é uma questão que se resolve apenas dentro do Judiciário. Nós precisamos da rede. Temos Defensoria Pública, Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, secretarias municipais e estaduais e vários outros parceiros. É esse trabalho conjunto que permite que a mulher tenha um atendimento mais completo.
Também tivemos avanços na própria compreensão sobre a violência. Hoje precisamos trabalhar com a perspectiva de gênero não apenas nas varas de violência doméstica, mas também nas varas de família, nos juizados e até no segundo grau. Essa perspectiva precisa estar presente em todo o sistema de Justiça.
A senhora considera que a legislação acompanhou as mudanças na sociedade ao longo dessas duas décadas?
A lei tem evoluído, mas ela ainda é muito jovem. São 20 anos, ela é bem criancinha. Nós precisamos continuar avaliando essas mudanças e entendendo como elas se aplicam na prática.
A perspectiva de gênero é um exemplo. Ela não pode ficar restrita à vara especializada em violência doméstica. Precisamos levá-la para outras áreas do Judiciário, porque uma mulher pode estar em uma situação de violência que também aparece em uma questão de família ou em outro tipo de processo.
Então essa evolução precisa continuar. Nós já avançamos, mas ainda precisamos avançar muito.
Mesmo com uma legislação cada vez mais abrangente, os casos de violência contra a mulher continuam elevados. Onde está o principal desafio?
O próprio patriarcado. O machismo ainda existe. É uma questão cultural. Dentro de muitas casas ainda existe aquela ideia de que a mulher deve fazer determinadas coisas e o homem outras. O homem não pode lavar roupa, a mulher precisa cuidar da casa, e assim por diante.
Isso é algo que vem de muito tempo e que acaba sendo reproduzido dentro das famílias. Uma menina pode crescer vendo determinadas situações dentro de casa e entender aquilo como normal. Um menino também pode aprender que determinado comportamento é aceitável porque viu aquilo na própria família.
Então precisamos trabalhar com os dois. O menino é fundamental nesse processo. Se queremos mudar esses dados, precisamos educar meninos e meninas para uma relação diferente.
O que ainda precisa avançar especificamente no Pará?
Precisamos fortalecer a rede de atendimento e ampliar o número de varas especializadas. Hoje temos nove varas no estado: quatro em Belém, além de uma em Ananindeua, Castanhal, Marabá, Santarém e Coraci.
Estamos tentando estender esse atendimento. Mas isso exige estrutura e recursos financeiros. Para criar novas varas, precisamos de uma organização administrativa do tribunal, de servidores, magistrados e toda uma estrutura para que aquele atendimento funcione.
Também precisamos fortalecer cada vez mais a capacitação. Não adianta termos uma estrutura se as pessoas que fazem parte dela não estiverem preparadas para atender uma mulher vítima de violência.
Por que a ampliação da rede de atendimento é tão importante?
Porque a mulher não chega ao Judiciário sozinha. Ela precisa de atendimento em várias áreas. Por isso precisamos da Defensoria Pública, do Ministério Público, das polícias, das secretarias e de todos os parceiros.
A rede precisa ser fortalecida e cada vez mais estruturada. Nós já temos melhorado muito e temos recebido apoio de vários parceiros, mas precisamos de cada vez mais pessoas envolvidas nesse trabalho.
Também precisamos capacitar essas pessoas. Estamos sempre indo aos municípios do interior para fazer capacitações. É um trabalho que precisa continuar.
A criação de novas varas especializadas é uma das demandas. Quais são as dificuldades para ampliar essa estrutura?
Tudo isso requer uma organização administrativa. Para criar uma vara, precisamos de recursos financeiros dentro do tribunal. É preciso planejamento e estrutura.
Não é simplesmente criar uma vara. Precisamos ter toda a estrutura necessária para que ela funcione, com profissionais preparados e condições para prestar esse atendimento.
Por isso estamos trabalhando para ampliar, inclusive na capital, mas é um processo que precisa ser organizado pela administração.
A senhora falou sobre a importância de não enxergar as mulheres apenas pelas estatísticas. O que precisa mudar no atendimento?
Precisamos de investimento municipal, estadual e federal. A nossa rede precisa ser fortalecida e melhor estruturada. Estamos tentando melhorar isso cada vez mais.
Também precisamos de capacitação. Nós vamos aos municípios do interior para fazer esse trabalho e capacitar a rede de atendimento.
Não podemos olhar apenas para o número de medidas protetivas. Precisamos olhar para aquela mulher, para a situação em que ela está e para o que pode ser feito para que ela fique protegida.
A Patrulha Maria da Penha é uma dessas ferramentas de proteção. Como ela funciona?
A Patrulha Maria da Penha faz o monitoramento das medidas protetivas. A mulher que continua em situação de risco, mesmo depois de receber uma medida, pode ser acompanhada pela patrulha.
Policiais militares e, em alguns municípios, guardas municipais fazem esse monitoramento. Eles vão até a casa da mulher, fazem visitas e ela tem contato direto com esses profissionais.
É mais uma forma de garantir que a medida protetiva não fique apenas no papel. Existe um trabalho de acompanhamento para verificar o cumprimento daquela medida.
Em quantos municípios esse trabalho já está presente?
Hoje temos 34 municípios com a Patrulha Maria da Penha. Existe um acordo de cooperação do tribunal com o Poder Executivo estadual e municipal para que existam equipes de policiais militares ou guardas municipais com treinamento e capacitação para fazer esse acompanhamento.
É um trabalho conjunto. O tribunal atua junto com a Polícia Militar e com os municípios para construir esse sistema de proteção.
E qual é o resultado observado entre as mulheres acompanhadas pela Patrulha?
Temos um dado muito importante: entre as mulheres que estão inseridas na Patrulha Maria da Penha, nenhuma foi vítima de feminicídio.
Isso mostra a importância do monitoramento. A mulher que está em uma situação de maior risco tem esse acompanhamento mais próximo, com profissionais que podem verificar o cumprimento da medida protetiva.
A educação aparece como uma das principais estratégias para prevenir a violência. Como esse trabalho é feito?
A educação é fundamental. Por isso a nossa preocupação em desenvolver projetos nas escolas e capacitar professores e crianças.
Nós temos o projeto Judicial na Escola, em que vamos às escolas, conversamos com meninas e meninos e também capacitamos professores. Precisamos ensinar desde cedo o que é violência e o que não é.
Uma menina pode crescer dentro de uma casa em que determinadas situações são tratadas como normais e reproduzir aquilo depois. Por isso precisamos conversar com as meninas, mas também com os meninos.
O menino é extremamente fundamental para que possamos melhorar esses dados, que ainda são assustadores.
Além das escolas, existem projetos voltados diretamente ao público adulto?
Sim. Temos o projeto Mãos à Obra, voltado para trabalhadores da construção civil. Cerca de 98% desse público é masculino.
Identificamos um número alto de trabalhadores da construção civil como autores de violência e criamos uma parceria com o sindicato para levar esse trabalho diretamente às obras.
Se não formos até eles, eles não virão até nós. Então vamos até os trabalhadores para conversar sobre as formas de violência e explicar que determinados comportamentos que foram naturalizados como “coisa de homem” ou “coisa de mulher” podem configurar violência.
Isso pode gerar uma medida protetiva e até uma ação criminal.
Houve algum resultado observado depois dessas ações com trabalhadores da construção civil?
Temos observado uma diminuição no número de registros de ocorrência entre esses trabalhadores. Existe também uma preocupação deles porque, para conseguir um emprego, precisam estar com a ficha limpa, sem antecedentes criminais.
Então eles passam a compreender que aquilo que antes era tratado como um comportamento naturalizado pode ter consequências jurídicas.
A conscientização é muito importante. Precisamos mostrar que violência não é apenas aquilo que muitas pessoas imaginam. Existem várias formas de violência e é preciso reconhecê-las.
O que explica a importância de trabalhar também com homens?
A educação precisa ser para toda a sociedade. Não adianta trabalhar apenas com as mulheres. Homens e mulheres foram criados dentro de um sistema patriarcal.
Até quem teve uma educação diferente pode carregar inconscientemente algumas ideias sobre o que seria responsabilidade de homem ou de mulher. Por isso precisamos trabalhar com todos.
Isso vale também para os profissionais do sistema de Justiça. Juízes, juízas e todos os profissionais precisam estar capacitados para compreender a perspectiva de gênero e as diferentes situações de violência.
A tecnologia também pode ser uma aliada no combate à violência contra a mulher?
Sim. A tecnologia é importante para o avanço. As mulheres acompanhadas pela Patrulha Maria da Penha, por exemplo, podem acionar o serviço pelo celular por meio do SOS Mulher, que é um projeto da Polícia Militar.
A tecnologia também pode ajudar a aproximar o Judiciário de mulheres que estão em regiões mais distantes.
Mas temos uma dificuldade muito grande no Pará, que é a dimensão territorial do estado e o acesso à internet. Não adianta ter uma ferramenta tecnológica se não existe conexão adequada para utilizá-la.
Como o Judiciário tenta enfrentar essa dificuldade de acesso no interior?
Temos os Pontos de Inclusão Digital, os PIDs. Hoje temos mais de 70. Em alguns municípios, existem comunidades muito distantes, e esses pontos permitem que a população tenha acesso a serviços que, de outra forma, seriam mais difíceis.
O tribunal fornece equipamentos, como computador e mesa, e o município entra com a contrapartida de disponibilizar um servidor e o espaço. Ali podem ser feitas audiências remotas e também outros serviços, como atendimento da Defensoria e questões relacionadas a documentos e serviços eleitorais.
Os PIDs podem ser revolucionários para uma comunidade porque aproximam esses serviços de pessoas que estão muito distantes dos centros urbanos.
A falta de internet ainda é um obstáculo?
Sim. Em alguns lugares, a internet oferecida pelo próprio município não é estável. Então essa é uma questão que ainda precisamos enfrentar.
A tecnologia ajuda muito, mas precisamos ter uma estrutura que permita que ela funcione. No Pará, isso é ainda mais importante por causa da distância entre os municípios e as comunidades.
O Pará tem alguma característica específica nos casos de violência doméstica em comparação com outras regiões do país?
A violência doméstica é um fato social que vemos em todos os lugares. As características e o modus operandi que acontecem aqui também acontecem em outras regiões do país.
Não temos, segundo as pesquisas, uma característica específica que seja exclusiva do Pará. O que existe é a nossa realidade territorial, que traz desafios para levar atendimento e proteção a todas as regiões.
Por outro lado, temos um dado importante em relação à atuação do Judiciário. O Pará tem sido mencionado pelo CNJ como um dos estados, senão o estado, que decide medidas protetivas de forma mais célere.
O que esses dados sobre as medidas protetivas representam para o combate ao feminicídio?
A medida protetiva é extremamente importante. Quanto mais rápida for a resposta, maior é a possibilidade de prevenir um feminicídio.
Por isso a capacitação e o monitoramento são tão importantes. Os juízes precisam entender que aquela decisão pode representar uma proteção concreta para uma mulher que está em risco.
O nosso trabalho é fazer com que essa resposta seja cada vez mais rápida e que a rede também consiga acompanhar essa mulher depois da decisão.
Depois de 20 anos da Lei Maria da Penha, qual é o principal desafio para os próximos anos?
Precisamos continuar avançando. A lei tem apenas 20 anos e ainda temos muito trabalho pela frente.
Precisamos fortalecer a rede, aumentar a estrutura, ampliar o número de varas especializadas, capacitar cada vez mais os profissionais e trabalhar a educação.
Também precisamos compreender que o enfrentamento à violência contra a mulher não é uma responsabilidade apenas do Judiciário. É uma responsabilidade de toda a sociedade.
A violência contra a mulher é uma violência democrática. Ela acontece tanto em famílias mais pobres quanto em famílias mais ricas. Por isso precisamos trabalhar com todos e em todos os espaços.
A mudança não acontece apenas quando uma mulher chega ao Judiciário. Precisamos trabalhar antes, na prevenção, na educação e na conscientização. É isso que pode fazer com que, no futuro, esses números sejam diferentes.