Um homem identificado como Reinaldo Marques Vasconcelos, conhecido como “Vaqueirinho”, foi preso na tarde de quinta-feira (1º), em Santarém, no oeste do Pará, durante o cumprimento de um mandado de prisão. Segundo informações repassadas sobre o caso, ele é suspeito de envolvimento em diversos furtos no município e já possui registros de passagens pela polícia.
A prisão ocorreu durante o período em que está em vigor a restrição prevista pela legislação eleitoral. De acordo com o Código Eleitoral, desde cinco dias antes da eleição até 48 horas após o encerramento do pleito, nenhuma autoridade pode prender ou deter eleitores, salvo em situações específicas, como flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto. Nas eleições de 2026, esse período começou às 17h de 29 de setembro e termina às 17h de 6 de outubro.
A garantia de não ser preso, porém, é direcionada a quem possui a condição de eleitor, ou seja, pessoa com inscrição eleitoral. O título eleitoral é o documento que comprova o alistamento e a existência dessa inscrição.
No caso de Reinaldo, conforme as informações repassadas pelas autoridades, foi constatado que ele não possui inscrição eleitoral. Por isso, a proteção prevista no artigo 236 do Código Eleitoral não se aplica a ele, permitindo o cumprimento do mandado de prisão mesmo durante o período de restrição eleitoral. A prisão não decorre, portanto, de uma exceção à regra aplicável aos eleitores, mas da ausência da condição de eleitor protegida pelo dispositivo legal.
Após a prisão, Reinaldo deverá ser encaminhado ao sistema penitenciário, onde ficará à disposição da Justiça.Em nota, a PC disse que um homem foi apresentado pela Polícia Militar à Seccional de Santarém para o cumprimento de um mandado de prisão temporária. “Foi realizada consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que confirmou que o homem não possui registro de inscrição na Justiça Eleitoral, para seguir com as providências legais cabíveis. A consulta foi necessária devido ao cumprimento das normas do Código Eleitoral relacionadas a prisões durante o período do pleito”, comunicou.