As condições de detenção nas Unidades de Custódia e Reinserção de Santa Izabel III e V, no município de Santa Izabel do Pará, apresentam superlotação, falta de água potável, alimentação insuficiente, problemas de assistência à saúde e relatos de violência. Os problemas foram identificados pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) durante inspeções realizadas nos dias 22 e 23 de abril de 2026. O relatório com os resultados das fiscalizações foi apresentado nesta quinta-feira (5), no auditório do Ministério Público Federal (MPF), em Belém.
Inspeção
O documento aponta situações que, segundo os peritos, indicam violações graves de direitos humanos nas duas unidades. Na UCR III, o mecanismo identificou um quadro de indícios de tortura e de tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. Já na UCR V, foram registradas condições estruturais consideradas incompatíveis com o funcionamento da unidade, além de problemas sanitários e de assistência aos custodiados. Entre as recomendações apresentadas está a desativação da UCR V, com o esvaziamento progressivo do estabelecimento.
As inspeções foram realizadas durante uma missão institucional que contou com a participação de representantes da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF no Pará, da Defensoria Pública do Estado (DPE-PA), do Ministério Público do Estado (MPPA), da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Pará (OAB-PA), e do Coletivo de Familiares Maria Felipa Aranha.
Para elaborar o relatório, a equipe realizou observações diretas das estruturas físicas, registros fotográficos e entrevistas reservadas com pessoas privadas de liberdade, sem a presença de agentes de segurança. Também foram ouvidos representantes das direções, equipes técnicas, profissionais de saúde e servidores. O MNPCT informa que os dados foram analisados a partir do cruzamento dessas diferentes fontes, com preservação da identidade das pessoas entrevistadas.
Problemas
Na UCR III, a fiscalização identificou 1.271 pessoas custodiadas em uma estrutura com capacidade nominal para 974, o que representa 297 pessoas acima do limite. Na UCR V, eram 895 presos para 672 vagas, aproximadamente 223 a mais do que a capacidade prevista. Somadas, as duas unidades abrigavam 2.166 pessoas, cerca de 520 acima da lotação projetada.
O relatório também descreve problemas nas condições de infraestrutura. Na UCR V, foram observadas infiltrações, mofo, fiação elétrica exposta, pisos danificados, iluminação inadequada e acúmulo de água e efluentes. A estrutura, segundo os peritos, apresenta deterioração e condições de inabitabilidade. O documento aponta ainda que o modelo arquitetônico da unidade, inadequado ao clima da região, contribui para o desconforto térmico e dificulta o trabalho dos servidores e a prestação de serviços aos presos.
Água
A falta de água potável foi apontada como um dos problemas mais graves. Na UCR III, o abastecimento para mais de 1,2 mil pessoas ocorria por aproximadamente duas horas ao dia. Durante a inspeção, a equipe verificou que a água apresentava coloração turva, ferrugem, areia e odor desagradável. A situação comprometia atividades básicas de higiene, como tomar banho, lavar roupas e limpar os banheiros, além de levar os custodiados a armazenar água em recipientes improvisados.
Na UCR V, os peritos também encontraram água com coloração amarelada ou acastanhada e sedimentos visíveis. O fornecimento era irregular e ocorria por cerca de duas horas diárias, sem horário fixo. O relatório descreve que a qualidade da água disponibilizada aos presos representava risco à saúde e à dignidade das pessoas custodiadas.
Alimentação
A alimentação também foi alvo de questionamentos. Nas duas unidades, o MNPCT registrou relatos de refeições insuficientes, alimentos deteriorados e de baixa qualidade. Durante as inspeções, os peritos pesaram marmitas e identificaram problemas no fornecimento. Na UCR V, por exemplo, o café da manhã foi descrito pelos custodiados como insuficiente, com situações em que era servido apenas café aguado acompanhado de bolachas ou pão deteriorado. O relatório aponta que as irregularidades podem estar relacionadas ao descumprimento do contrato de fornecimento de refeições firmado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e a empresa fornecedora.
Higiene
As condições de higiene também foram consideradas precárias. O documento registra a distribuição de produtos vencidos, falta de itens básicos e compartilhamento de lâminas de barbear entre pessoas da mesma cela. Na UCR V, os peritos identificaram presos com lesões no couro cabeludo e apontaram que o uso coletivo de barbeadores, sem protocolos de higienização, aumentava o risco de transmissão de doenças pelo sangue. A unidade tinha, conforme dados apresentados à equipe, ao menos 11 pessoas com diagnóstico de HIV e registros de casos de hepatite viral.
Saúde
A assistência à saúde foi outro ponto de preocupação. Na UCR V, o relatório contabilizou 19 pessoas com tuberculose ativa, 40 com hipertensão, oito com diabetes, 104 em uso de medicamentos psicotrópicos e dez pessoas colostomizadas. Os peritos destacaram que pessoas com tuberculose dormiam no chão, em celas superlotadas, sem separação dos demais presos, máscaras de proteção ou acompanhamento nutricional específico. Também foram relatadas interrupções no tratamento em razão de atrasos na entrega de medicamentos.
O documento aponta ainda que a equipe médica comparecia à unidade apenas uma vez por mês e atendia menos de 3% da população custodiada. A insuficiência de profissionais, segundo o relatório, dificultava o acesso aos serviços de saúde e levava à realização de triagens improvisadas, com policiais penais repassando as queixas dos presos aos profissionais.
Indícios de tortura e maus-tratos
Na UCR III, o relatório do MNPCT identificou o que classificou como um “quadro robusto de indícios de tortura e de tratamento cruel, desumano e degradante”. A avaliação foi baseada no cruzamento de relatos de custodiados, observações diretas, evidências materiais e registros fotográficos. Entre os episódios descritos estão intervenções de grupos táticos com uso de balas de borracha, spray de pimenta e gás lacrimogêneo dentro de celas fechadas e superlotadas.
Segundo o relatório, a utilização de agentes químicos em espaços sem possibilidade de saída expõe os presos a riscos à integridade física e à saúde. A equipe recebeu relatos de que a inalação do gás teria agravado o quadro respiratório de pelo menos uma pessoa que estava em tratamento contra tuberculose.
Outro problema identificado foi a restrição ao banho de sol. Os custodiados relataram passar de três dias a mais de uma semana sem acesso a áreas externas. Quando permitido, o período era de apenas 10 a 15 minutos. O relatório também registra denúncias de que a privação era utilizada como forma de retaliação após reclamações de maus-tratos ou intervenções de grupos táticos. No bloco D, que não possui solário próprio, os presos disseram nunca ter acesso ao espaço externo.
O documento descreve ainda possíveis irregularidades nos procedimentos disciplinares, que, segundo relatos, eram abertos por situações consideradas de pouca gravidade e poderiam ser utilizados para adiar benefícios e alterar datas de referência para progressão. Também foram registradas preocupações com a identificação de agentes durante operações. Conforme o relatório, policiais utilizavam balaclavas e um apelido comum, o que dificultaria a individualização de condutas e a responsabilização em casos de violência.
Na UCR V, os peritos registraram relatos de períodos de isolamento que poderiam chegar a um mês e meio, sem banho de sol, visitas ou atividades. O relatório também aponta indícios de violência sexual, a partir de informações de profissionais de saúde sobre pacientes com dores anais que não explicavam a origem do problema. A equipe identificou a ausência de protocolos específicos para prevenir, reconhecer e prestar atendimento a possíveis vítimas desse tipo de violência.
Prevenção
Diante dos problemas encontrados, o MNPCT apresentou recomendações a diferentes órgãos públicos. Ao Governo do Pará, o mecanismo recomendou a desativação da UCR V, por considerar inviável a manutenção da estrutura nas condições identificadas. Como medida provisória, pediu que a entrada de novos presos fosse interrompida e que a unidade passasse por esvaziamento progressivo até o fechamento.
O relatório também recomenda que o Estado garanta o fornecimento contínuo e suficiente de água tratada nas unidades do Complexo Penitenciário de Americano. À Seap, são direcionadas medidas para corrigir problemas de infraestrutura, melhorar as condições de higiene e alimentação e assegurar assistência adequada à saúde, além de garantir o acesso dos presos a atividades de educação e trabalho.
Entre as providências voltadas à prevenção da tortura, o MNPCT recomenda que o Ministério Público do Estado realize fiscalizações regulares sobre a qualidade e a validade dos produtos de assistência material distribuídos aos custodiados. O órgão também foi instado a investigar a distribuição de itens vencidos e a acompanhar pessoalmente as entradas de grupos táticos nas unidades, verificando se o uso da força respeita os princípios da legalidade, proporcionalidade, precaução e razoabilidade.
O mecanismo pediu ainda a investigação das violações documentadas durante intervenções táticas na UCR III, ocorridas em 13 de fevereiro e 20 de abril de 2026. Outra recomendação é que sejam fiscalizados os depósitos de armas e munições das unidades prisionais e dos grupos táticos, para identificar e retirar materiais com prazo de validade vencido.
Em relação à alimentação, o relatório recomenda que o Tribunal de Contas do Estado do Pará e o Ministério Público de Contas fiscalizem o contrato firmado com a empresa responsável pelo fornecimento das refeições. O documento aponta possíveis descumprimentos contratuais e pede a apuração de responsabilidades pelo fornecimento de alimentos considerados estragados, insuficientes ou sem qualidade adequada.
Desafios
Embora as inspeções tenham sido realizadas em duas unidades de Santa Izabel, o relatório relaciona os problemas encontrados a desafios estruturais do sistema penitenciário paraense. Entre eles estão a superlotação, a precariedade da infraestrutura, a insuficiência de servidores e de recursos materiais, as dificuldades de acesso à saúde e à assistência jurídica e a falta de mecanismos efetivos de prevenção e responsabilização por possíveis casos de violência institucional. O documento também destaca que o isolamento geográfico do Complexo de Americano pode dificultar a manutenção dos vínculos familiares e o acesso a serviços de saúde, educação, trabalho e acompanhamento jurídico.
O MNPCT é um órgão independente criado pela Lei nº 12.847, de 2013, com a atribuição de fiscalizar locais de privação de liberdade e prevenir práticas de tortura e maus-tratos. Quando identifica violações, o mecanismo elabora relatórios com recomendações às autoridades competentes. O documento sobre as unidades de Santa Izabel também deverá subsidiar a atuação do MPF, que mantém um procedimento administrativo para acompanhar os desdobramentos das inspeções.
A Redação Integrada de O Liberal solicitou um posicionamento da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), e aguarda o retorno.