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POLÍCIA

Promotor entende caso de Giovanna Coelho como homicídio doloso e remete processo

A Promotoria Criminal do juízo singular se manifestou que médicos assumiram responsabilidade por morte de paciente

O Liberal

18 de novembro de 2026 às 21:12

Laudo informa a causa da morte de Giovanna Coelho de 29 anos: choque circulatório irreversível, decorrente da associação de fatores pós-cirúrgicos

Laudo informa a causa da morte de Giovanna Coelho de 29 anos: choque circulatório irreversível, decorrente da associação de fatores pós-cirúrgicos ( Foto: Repdorução / Redes Sociais )

A Promotoria Criminal do juízo singular entendeu que o caso da jovem empresária Giovanna Coelho Gomes, de 29 anos, se trata de homicídio doloso, quando há intenção de matar, e não como homicídio culposo, como havia sido o entendimento da Polícia Civil (PC). Devido a essa decisão, os quatro médicos indiciados no caso poderão ser julgados como responsáveis pela morte da paciente.

O processo foi encaminhado para o juiz do juízo singular, que acatou o parecer do MPPA, e encaminhou para uma Vara do Tribunal do Júri. Com isso, os autos serão enviados para a 2ª Promotoria do Tribunal do Júri, que analisará o caso.

No entendimento da Promotoria Criminal do juízo singular do MPPA, a morte de Giovanna Coelho se trata de homicídio doloso, por dolo eventual, que ocorre quando a pessoa não tem a intenção direta de matar, porém prevê a morte e assume o risco de produzi-lo. 

A Polícia Civil havia indiciado os médicos André Melo, César Collyer, Marcelo Antony Dantas e Aline Kzam por homicídio culposo — morte de uma pessoa causada sem intenção de matar, por falta de cuidado, atenção ou cautela. 

Em 4 de setembro, a PC detalhou que indiciou quatro pessoas pela morte de Giovanna. O cirurgião André Melo foi indiciado por homicídio culposo majorado e falsidade ideológica; o anestesista César Collyer, por homicídio culposo majorado; o médico Marcelo Antony Dantas, plantonista da madrugada, por homicídio culposo majorado; e a médica Aline Kzam, plantonista da manhã, por homicídio culposo sem a majorante.

A Polícia Civil afirmou que os quatro indiciamentos foram feitos após a análise conjunta de provas documentais, técnicas e testemunhais e com a individualização das condutas atribuídas a cada profissional.

DEFESAS - As defesas dos médicos foram procuradas pela reportagem para se manifestarem sobre o caso. O espaço segue aberto.

A defesa do médico Marcelo Dantas informou que apresentou ao Ministério Público documentos e esclarecimentos que, em sua avaliação, demonstrariam a ausência de crime.

"Como ainda não houve manifestação sobre o material apresentado, a defesa considera prematuro qualquer posicionamento sobre um possível oferecimento de denúncia. Caso o Ministério Público decida denunciar o médico por homicídio com dolo eventual, a defesa está preparada para demonstrar à Justiça que a acusação não encontra respaldo nos fatos e nas provas", argumentou a defesa.

Já o advogado Marcelo Amaral, defensor do médico anestesiologista César Collyer Carvalho, reafirmou que pediu o arquivamento do inquérito policial que apura a morte de Giovanna Coelho Gomes e mantém esse pedido diante dos fatos recentes. A defesa informou que a manifestação foi apresentada em sigilo. Nem mesmo os advogados já habilitados nos autos tiveram acesso a ela antes de o juiz declinar da competência, o que impediu a defesa de se manifestar a tempo.

"Essa manifestação não traz nenhum elemento novo. Ela usa as mesmas provas reunidas pela autoridade policial e apenas lhes dá outra interpretação jurídica, mais grave. A própria manifestação registra que não analisou os pedidos apresentados pela defesa e que não fazia juízo definitivo sobre o mérito, que cabe ao promotor natural", diz a defesa.

Amaral reforçou que as provas técnicas continuam as mesmas. "O laudo necroscópico atribui a morte à hemorragia pós-operatória nos planos cirúrgicos, num processo progressivo que se agravou na madrugada de 8 de agosto. Não aponta o ato anestésico como origem do quadro".

A cronologia também não mudou. Durante a madrugada, os pedidos de ajuda foram dirigidos ao médico plantonista e à equipe cirúrgica. Não foram dirigidos ao anestesiologista, que não foi acionado. Assim que soube da gravidade do quadro, César foi ao hospital e participou ativamente da reanimação. Essa conduta é incompatível com a ideia de quem aceita o resultado morte, que é o que define o dolo eventual.

A defesa anestesiologista César Collyer Carvalho disse esperar que o promotor da 2ª Vara do Jurí examine com independência todos os elementos dos autos, incluindo as manifestações defensivas que até agora não foram analisadas. A defesa se solidarizou com a família de Giovanna e reafirmou que busca apenas uma apuração baseada na prova técnica e na individualização das condutas, sem presunções.

"A defesa insiste que um resultado trágico não basta para atribuir responsabilidade penal. É preciso demonstrar qual conduta concreta foi omitida, qual era o dever específico de agir e que essa conduta teria evitado o resultado. Nada disso foi demonstrado em relação a César Collyer Carvalho, e por isso o arquivamento se impõe", finaliza.

A defesa do médico André Melo foi procurada, mas não se manifestou. Já a defesa da médica Aline Kzam não foi encontrada. O espaço segue aberto. 

RELEMBRE O CASO

No dia 7 de agosto, Giovanna Coelho Gomes, de 29 anos, foi submetida a procedimentos estéticos, como abdominoplastia, lipoaspiração, colocação de prótese de mama e enxerto de gordura nos glúteos, realizados em um hospital de Belém. No dia seguinte, Giovanna sofreu três paradas cardíacas. Ela morreu no dia 8 do mesmo mês e foi sepultada dois dias depois.

No dia 31 de agosto, a família de Giovanna recebeu o laudo oficial de necropsia. O documento do Instituto Médico Legal (IML) aponta choque hemorrágico associado a uma síndrome compartimental abdominal como causas da morte. Segundo o laudo, a causa da morte foi um choque circulatório irreversível, decorrente da associação de dois fatores principais no período pós-cirúrgico.

O primeiro foi um choque hemorrágico provocado por uma grave hemorragia pós-operatória nos planos teciduais da parede abdominal, com presença de coágulos e hematomas. O segundo fator apontado foi a síndrome compartimental abdominal, caracterizada pelo aumento crítico da pressão dentro da cavidade abdominal. O documento também descreve edema traumático e acúmulo de sangue e hematomas na região.