A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na tarde da última quarta-feira (5/8), um caminhão que transportava 19 m³ de madeira nativa em toras de forma irregular no município de Trairão, no sudoeste do Pará.
De acordo com a PRF, por volta das 14h, os agentes realizavam rondas ostensivas na região quando abordaram o veículo de carga, que apresentava diversas irregularidades de trânsito. Durante o procedimento, a equipe constatou que o condutor não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ao ser questionado sobre a carga, o homem não apresentou o Documento de Origem Florestal (DOF) e a Guia Florestal obrigatórios, alegando também desconhecer a procedência do produto, ainda conforme a Polícia Rodoviária Federal.
Diante dos fatos, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). O veículo e a carga foram colocados à disposição do órgão ambiental competente e do Poder Judiciário da Comarca de Itaituba, também no sudoeste do Pará, para os procedimentos cabíveis.
Punição
A Lei nº 9.605/98, conhecida como a Lei de Crimes Ambientais, define pena de seis meses a um ano de prisão e pagamento de multa para quem cometer esse crime ambiental. Pela lei, é proibido o comércio de madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal sem licença, inclusive para o transporte e armazenamento.