PRF apreende 153 m³ de madeira ilegal durante fiscalizações na BR-316, em Capanema

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 153 m³ de madeira ilegal na última quinta (5/6) e sexta-feira (6/6) no quilômetro 153 da BR-316, em Capanema, no nordeste do Pará. As apreensões foram divulgadas nesta terça-feira (9/6).

De acordo com a PRF, em alusão à Semana Nacional do Meio Ambiente, os agentes realizaram um comando de fiscalização com foco no combate ao transporte ilegal de produtos florestais. Durante as abordagens, foram constatadas irregularidades em quatro veículos que transportavam madeira serrada e foram encontradas divergências no volume e nas espécies transportadas.

Diante dos fatos, as cargas foram apreendidas e encaminhadas ao órgão ambiental competente. Os condutores assinaram um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e se comprometeram a comparecer a juízo quando solicitados.

Punição

A Lei nº 9605/98, conhecida como a Lei de Crimes Ambientais, define pena de seis meses a um ano de prisão e pagamento de multa para quem cometer esse crime ambiental. Pela lei, é proibido o comércio de madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal sem licença, inclusive para o transporte e armazenamento.