Suspeito de integrar facção criminosa no Pará é preso durante operação do MPPA e da Polícia Civil

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), em atuação conjunta com o Núcleo de Inteligência Policial (NIP) da Polícia Civil do Pará (PC-PA), deflagrou operação para cumprir mandado de prisão preventiva expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Um homem foi preso.

A medida foi determinada após o provimento de recurso em sentido estrito interposto pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPPA. A ação penal visava um acusado de integrar a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), com atuação no Estado.

A notícia da prisão foi divulgada nesta quinta-feira (16). Pelo MPPA, a ação foi conduzida pelo Gaeco. O investigado foi denunciado perante a Vara de Organizações Criminosas de Belém.

Após a consolidação de informações de inteligência e a definição de sua localização, o suspeito foi encontrado e preso no município de Santa Isabel do Pará. A prisão cumpriu a decisão judicial.

Detalhes sobre a Lei das Organizações Criminosas

O investigado foi denunciado como incurso nas sanções da Lei nº 12.850/2013 (Lei das Organizações Criminosas). O artigo 2 da lei define que, para os crimes de promover, constituir, financiar ou integrar uma organização criminosa, a pena é de reclusão, de 3 a 8 anos, e multa. Isso ocorre sem prejuízo das penas correspondentes às demais infrações penais praticadas.

Colaboração entre MPPA e Polícia Civil

Ainda segundo o MPPA, a atuação articulada entre o Ministério Público e o Núcleo de Inteligência Policial (NIP) da Polícia Civil amplia a capacidade institucional de prevenir e combater a atuação de grupos criminosos no Estado do Pará.

A ação contou, ainda, com o apoio do Núcleo de Apoio à Investigação (NAI), do Centro Integrado de Investigação (CI) do MPPA.