O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) denunciou à Justiça um suposto esquema criminoso envolvendo contratos do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-Bio). De acordo com as peças apresentadas pelo Grupo de Atuação Especial Anticorrupção (Geac), a organização teria atuado para direcionar contratações públicas à Construtora Duas Marias Ltda. e posteriormente ocultar e movimentar os recursos obtidos.
Dentre os investigados envolvidos nas fraudes estão o ex-presidente do Ideflor-Bio e ex-deputado federal Nilson Pinto De Oliveira, Lena Ribeiro Pinto De Oliveira (esposa de Nilson, servidora cedida ao Ideflor-Bio e ex-candidata à deputada federal), Tatiana Ferreira Rodrigues (ordenadora de despesas do Ideflor-Bio e gestora da empresa envolvida), Renato José Santos da Silva (intermediário de movimentações financeiras), Yann Victor Monteiro Leite (marido de Tatiana e procurador da conta bancária da empresa).
O MPPA também aponta o envolvimento dos filhos de Nilson Pinto, Águeda Macias De Oliveira, e Rodrigo Macias De Oliveira, que teriam recebido transferências bancárias para suposta lavagem de dinheiro.
As denúncias foram protocoladas na quarta-feira (14), na 10ª Vara Criminal de Belém, e são resultado do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) nº 06.2026.00000634-8, relacionado à Operação Herbas Nocens. O MPPA afirma ter reunido processos administrativos, documentos fiscais, registros bancários e dados telemáticos obtidos mediante autorização judicial.
Segundo a acusação, três contratos firmados pelo Ideflor-Bio com a Construtora Duas Marias estão no centro da investigação. Os ajustes envolvem o muro do Parque Estadual do Utinga, reformas de imóveis do instituto e serviços de manutenção predial.
A soma dos contratos, após alterações, chega a aproximadamente R$ 22 milhões, enquanto o MPPA calcula um dano mínimo de R$ 14.317.600,71 aos cofres públicos. O órgão ressalva que os valores ainda podem ser atualizados e que a instrução processual poderá apontar eventual prejuízo superior.
Outros envolvidos apontados pelo Ministério Público são: Lígia Antônia do Vale Cordeiro (servidora do Ideflor-Bio), Thiago Pacheco de Oliveira (Engenheiro com vínculo temporário), Dinah Machado Silva da Fonseca (servidora) Ellivélton de Carvalho da Cunha (Diretor/gestor do IDEFLOR-Bio), Edilza Farias Azevedo (servidora do IDEFLOR-Bio), Benilson Mauro de Souza Costa (Procurador autárquico) e Marcela Camila Ferreira da Silva (assessora jurídica).
O Ideflor-Bio é uma autarquia do Governo do Pará responsável pela gestão de florestas públicas, pela unidades de conservação, e pela preservação da biodiversidade.
O Grupo Liberal solicitou resposta do Governo do Estado, do Ideflor-Bio, do ex-presidente Nilson Pinto, da ex-candidata Lena Pinto, e da Construtora Duas Marias, mas ninguém respondeu até o fechamento desta edição. Os contatos dos outros investigados não foram encontrados pela reportagem.
Contratos investigados
O primeiro contrato, de nº 20/2023, foi resultado do Pregão Eletrônico nº 01/2023 e tinha como objeto a manutenção do muro do Parque Estadual do Utinga. O valor inicial era de R$ 697,5 mil e passou para R$ 948,6 mil após alterações. O MPPA estima dano mínimo de R$ 258 mil.
A denúncia aponta suspeitas de restrição à competitividade do certame, problemas no orçamento, irregularidades em atestados de capacidade técnica e coincidência de endereço IP entre a empresa vencedora, uma pregoeira e um dos investigados. Também são questionadas alterações posteriores do contrato.
O segundo contrato, nº 21/2023, foi firmado após o Pregão Eletrônico nº 02/2023, aberto apenas dois dias depois do primeiro certame e também vencido pela Duas Marias. O contrato, inicialmente de R$ 6,98 milhões, chegou a R$ 13,84 milhões após aditivos. O MPPA aponta dano mínimo de R$ 6,86 milhões.
Entre os problemas apontados estão um suposto direcionamento por meio de cláusulas restritivas e um chamado “projeto mágico”, expressão utilizada pelo MP para descrever documentos técnicos que, segundo a denúncia, apresentavam informações incompletas e insuficientes para uma contratação regular.
O terceiro contrato, nº 29/2024, envolveu a adesão do Ideflor-Bio a uma Ata de Registro de Preços da Prefeitura de Óbidos. O MPPA sustenta que a contratação direta foi ilegal e que não houve documentação técnica suficiente para comprovar a execução de grande parte dos serviços.
Segundo a denúncia, o CREA-PA informou não haver ART de execução vinculada ao contrato. Também não teriam sido apresentados documentos, como diário de obra, livro de ordem, relatórios detalhados de fiscalização e registros técnicos ou fotográficos. Mesmo assim, houve atestação dos serviços e pagamentos que totalizaram R$ 7,19 milhões.
Empresa teria sido colocada em nome de terceira pessoa
Outro ponto central da investigação é a estrutura societária da Construtora Duas Marias. Uma empresa que anteriormente tinha como atividade a fabricação de aguardente teve suas quotas transferidas integralmente para Luciele Brito da Silva em abril de 2023. Na mesma época, o capital social teria sido elevado para R$ 2 milhões, a sede transferida para Belém e o objeto social ampliado para obras e serviços de engenharia.
A denúncia sustenta que Luciele seria apenas a titular formal da empresa e que Tatiana Ferreira Rodrigues teria exercido a gestão de fato. Tatiana também é vereadora de Bragança filiada ao mesmo partido de Nilson Pinto. O MP também atribui a Nilson Pinto de Oliveira, então presidente do IDEFLOR-Bio, papel central na estrutura decisória, enquanto Lena Ribeiro Pinto de Oliveira, esposa dele, teria participado da indicação de pessoas para funções estratégicas, como a indicação de Tatiana.
Para o Ministério Público, os três contratos não representariam episódios isolados, mas uma sequência coordenada de ações para beneficiar a mesma empresa.
Dinheiro teria passado por contas de terceiros
Além dos crimes relacionados às licitações e aos contratos, o MPPA ofereceu denúncias por lavagem de dinheiro. As peças apontam que algumas pessoas teriam atuado como intermediárias, recebendo valores da construtora e posteriormente transferindo os recursos para integrantes do núcleo apontado como beneficiário. A acusação afirma ter identificado operações realizadas no mesmo dia ou poucos dias depois do recebimento, ausência de causa econômica aparente e fracionamento dos valores.
Entre os fluxos financeiros destacados pelo MP estão R$ 1,22 milhão transferidos pela construtora a intermediários, R$ 361 mil recebidos por uma das investigadas de Nilson e Lena e R$ 195 mil entregues a Lena por um então dirigente do IDEFLOR-Bio.
A investigação também identificou, segundo o MP, aportes em previdência privada que somaram R$ 2,95 milhões, sendo R$ 2,18 milhões atribuídos a Nilson e R$ 770 mil a Lena.
Operação foi deflagrada em maio
A primeira fase da Operação Herbas Nocens foi deflagrada em 14 de maio de 2026, após autorização judicial para buscas, apreensões e quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático.
Segundo o MPPA, durante as diligências foram apreendidos documentos relacionados ao IDEFLOR-Bio, aparelhos eletrônicos, cheques e outros materiais. Nas buscas em endereços atribuídos à Construtora Duas Marias, os investigadores afirmam ter encontrado imóveis que não funcionavam como sede efetiva da empresa.
As denúncias agora apresentadas à Justiça descrevem as condutas individualizadas dos investigados e pedem o prosseguimento das ações penais. O recebimento da denúncia ainda depende de decisão judicial.
As acusações descritas nesta reportagem são alegações apresentadas pelo Ministério Público nas denúncias. Os denunciados terão direito ao contraditório e à ampla defesa ao longo do processo e não são considerados culpados até eventual decisão judicial definitiva.