Médico é alvo de ações judiciais após suspeita de 'plantões simultâneos' no Pará

Um médico é alvo de duas ações civis públicas movidas pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), que apuram possíveis irregularidades relacionadas a vínculos profissionais com os municípios de Santarém, Óbidos e Prainha, no oeste do Pará, além de pagamentos por serviços de auditoria médica. Os processos tramitam na Justiça e envolvem suspeitas de prejuízos aos cofres públicos.

Em uma das ações, que tramita na Vara Única de Prainha, o Ministério Público pede o ressarcimento de R$ 128,1 mil aos cofres públicos municipais. O órgão aponta a falta de comprovação de um procedimento regular de contratação e da efetiva prestação dos serviços de auditoria médica pelos quais houve pagamentos. Em decisão divulgada em setembro de 2026, a Justiça decretou a revelia do investigado, mas determinou a apresentação de documentos complementares antes de encaminhar o processo para julgamento.

A ação de ressarcimento foi ajuizada pela 9ª Promotoria de Justiça de Santarém e distribuída em 7 de abril de 2026. Conforme a decisão judicial, o MPPA sustenta que os pagamentos feitos pelo Município de Prainha à empresa vinculada ao investigado não teriam sido acompanhados de documentação suficiente para demonstrar a regularidade da contratação e a execução dos serviços.

O juiz responsável pelo caso registrou que o suspeito foi citado eletronicamente em 22 de junho de 2026, mas não apresentou contestação no prazo legal. Diante disso, decretou a revelia do requerido. A decisão, porém, ressalta que a ausência de defesa não significa que as alegações do Ministério Público sejam automaticamente consideradas verdadeiras, uma vez que a ação trata de direitos indisponíveis relacionados ao patrimônio público.

Na mesma decisão, a Justiça determinou que o Município de Prainha apresente, no prazo de 15 dias, documentos relativos ao histórico contratual do investigado. Entre os registros solicitados estão processos de licitação ou de contratação direta, contratos e aditivos, comprovantes de empenho e pagamento, além de documentos que demonstrem frequência, comparecimento ou execução dos serviços.

O magistrado também indeferiu, naquele momento, outros pedidos de produção de provas apresentados pelo Ministério Público, como a oitiva de servidores municipais e o depoimento pessoal do suspeito. A decisão prevê que, após a apresentação dos documentos ou o encerramento do prazo, o Ministério Público seja intimado a se manifestar antes de os autos retornarem para julgamento.

Irregularidades em três municípios

Além do processo de ressarcimento em Prainha, o investigado é réu em uma ação civil pública por improbidade administrativa que tramita na Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém. O processo tem valor de causa de R$ 463.865,02 e trata de possíveis irregularidades relacionadas à vinculação profissional do médico aos municípios de Santarém, Óbidos e Prainha, com possível repercussão sobre os cofres públicos.

Em decisão assinada em Santarém e divulgada em 21 de setembro de 2026, a Justiça determinou que as três prefeituras fossem intimadas, por meio de suas procuradorias, para informar se têm interesse em participar do processo na condição de pessoas jurídicas interessadas.

O magistrado esclareceu que a medida não significa a inclusão dos municípios no polo passivo da ação. O objetivo é permitir que as administrações municipais, apontadas como possíveis entes prejudicados pelos fatos descritos na petição inicial, decidam se desejam intervir no processo. As prefeituras receberam prazo de 15 dias para se manifestar.

O processo tem autuação registrada em 21 de maio de 2024 e distribuição em maio de 2026, conforme os dados processuais disponibilizados. A ação busca apurar possíveis violações aos princípios da administração pública, mas a decisão citada não apresenta conclusão sobre a responsabilidade do investigado.

As duas ações têm objetos processuais distintos. Enquanto o processo de Prainha trata especificamente da cobrança de R$ 128,1 mil por pagamentos relacionados a serviços de auditoria médica, a ação de Santarém apura possíveis irregularidades associadas aos vínculos profissionais do médico com três municípios.

Até as decisões mencionadas, não havia julgamento definitivo sobre a responsabilidade do investigado nas questões discutidas. A apuração das possíveis irregularidades e a análise de eventual prejuízo aos cofres públicos dependem do andamento dos processos e da avaliação das provas pela Justiça.

A Redação de O Liberal não conseguiu contato com a defesa do médico investigado. O espaço segue aberto para o posicionamento.