Sete pessoas foram conduzidas até a Delegacia de Dom Eliseu, no sudeste do Pará, por suspeita de praticarem crime eleitoral na madrugada deste domingo (4/10). De acordo com as autoridades, policiais civis e militares, durante a operação “Lei Seca”, se depararam com vários homens na carroceria de uma picape jogando santinhos em um local de votação, que fica na Rua Aracaju, no bairro Liberdade.
Durante a abordagem aos suspeitos, os policiais constataram que os santinhos faziam referência a quatro pessoas diferentes, que concorreram aos cargos de deputado estadual e deputado federal.
Os agentes conduziram as sete pessoas, junto com os santinhos apreendidos, até a unidade policial do município, por violação do artigo 39, parágrafo 5º, inciso III, da Lei 9.504/97. Os envolvidos foram encaminhados para os procedimentos cabíveis e assinaram um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
Punição
A Lei nº 9.504/97 estabelece regras para as eleições. Entre elas, está a proibição, no dia da eleição, de divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos. Essa conduta pode ser punível com detenção, de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, conforme a legislação.