O Pará registrou 583 casos de injúria racial e racismo em 2024, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup). Em 2025, o número subiu para 611 ocorrências. Apenas entre janeiro e junho de 2026, já foram contabilizados 370 casos.
De acordo com a Segup, o aumento dos registros está relacionado, em parte, à entrada em vigor da Lei nº 14.532/2023, que passou a equiparar a injúria racial ao crime de racismo. Desde 11 de janeiro de 2023, a injúria racial deixou de ser tratada como um crime contra a honra e passou a integrar a Lei dos Crimes Raciais, fortalecendo a proteção às vítimas.
Os números refletem situações que continuam ocorrendo em diferentes contextos no estado, inclusive nas redes sociais. Um dos casos mais recentes é o da estudante Railene Gomes Pinto, vencedora do concurso Miss Estudantil Baionense 2026. Após ser eleita, a jovem, natural da comunidade quilombola Vila de Calado, em Baião, passou a ser alvo de ataques racistas na internet. Em uma das publicações, ela foi comparada a um urubu em uma montagem acompanhada da frase “só faltou ‘avuar’”.
O caso é investigado pela Polícia Civil e acompanhado pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). Segundo o órgão, foi instaurado um procedimento para acompanhar as investigações e, após a conclusão do inquérito policial, serão adotadas as medidas cabíveis. O MPPA também informou que expedirá uma recomendação ao poder público municipal para fortalecer ações de conscientização e prevenção aos crimes de ódio nas redes sociais, reforçando que a denúncia é fundamental para a responsabilização dos autores.
A Segup orienta que pessoas vítimas desse tipo de violência procurem a Delegacia de Polícia Civil mais próxima ou a Delegacia Especializada em Combate a Crimes Discriminatórios e Homofóbicos (DCCDH).
O que caracteriza a injúria racial?
Segundo o advogado criminalista Filipe Silveira, a injúria racial ocorre quando alguém ofende a dignidade ou o respeito de uma pessoa utilizando elementos relacionados à raça, cor, etnia ou procedência nacional para humilhá-la. “A injúria racial normalmente é direcionada a uma pessoa específica, enquanto o racismo pode ocorrer quando há discriminação contra um grupo ou quando alguém tem um direito negado em razão da raça ou da cor”, explicou.
O advogado ressalta que situações comuns do cotidiano podem configurar o crime, como ofensas no ambiente de trabalho, escolas, condomínios, estabelecimentos comerciais, eventos esportivos, no trânsito ou nas redes sociais. “Comentários depreciativos sobre a cor da pele, o cabelo, os traços físicos ou a origem étnica, quando usados para inferiorizar alguém, podem caracterizar injúria racial. Alegar que foi apenas uma brincadeira não afasta a responsabilização criminal”, destacou.
O que mudou com a nova lei?
Entre as principais mudanças trazidas pela Lei nº 14.532/2023 está o aumento da pena, que passou de um a três anos para dois a cinco anos de reclusão, além de multa.
Também foram previstas circunstâncias que aumentam a punição, como quando o crime é cometido por duas ou mais pessoas, durante momentos de lazer ou recreação, ou por servidor público no exercício da função.
Outra alteração importante foi o fortalecimento do combate aos crimes praticados em ambientes digitais, esportivos, religiosos, culturais e artísticos.
Como agir após uma ofensa?
A orientação é que, diante de uma situação de risco, a vítima acione imediatamente a Polícia Militar pelo telefone 190. Em seguida, deve registrar um boletim de ocorrência o mais rápido possível.
Filipe Silveira recomenda reunir o maior número possível de provas, como: vídeos e fotografias; mensagens, áudios e e-mails; capturas de tela com data e horário; nomes e contatos de testemunhas; imagens de câmeras de segurança e documentos relacionados ao episódio.
“O relato da vítima tem grande importância, mesmo quando não há gravações. Outras provas, como testemunhas e imagens de segurança, podem confirmar os fatos”, afirmou.
Onde denunciar?
Além das delegacias da Polícia Civil, as vítimas podem procurar a Delegacia Especializada em Combate a Crimes Discriminatórios e Homofóbicos (DCCDH), em Belém.
Também é possível denunciar por meio do Disque-Denúncia 181 ou pelo WhatsApp (91) 98115-9181. O advogado lembra que, para a investigação formal, é fundamental registrar o boletim de ocorrência.
A vítima também pode buscar assistência junto à Defensoria Pública, ao Ministério Público e, em casos relacionados ao ambiente de trabalho, ao Ministério Público do Trabalho. A rede pública de saúde e assistência social também oferece apoio psicológico.
Combate à subnotificação
Para o especialista, registrar a ocorrência é essencial não apenas para responsabilizar o autor, mas também para permitir que o Estado conheça a dimensão da violência racial e desenvolva políticas públicas mais eficazes. “O medo de represálias, a vergonha, a dificuldade de reunir provas e a falsa ideia de que se trata apenas de uma brincadeira fazem com que muitos casos não sejam denunciados. Romper esse silêncio é fundamental para combater o racismo e evitar que novas vítimas sejam atingidas”, concluiu.
