O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso apresentado por Lucas Magalhães, principal suspeito pela morte de Yasmin Fontes Cavaleiro, na tentativa de levar o julgamento para Brasília. A decisão foi divulgada na segunda-feira (23) e detalha que o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, não conheceu o Agravo em Recurso Especial interposto pela defesa. Segundo o advogado Madson Nogueira, que representa a família de Yasmin, a decisão reforça que “os recursos da defesa vêm sendo sistematicamente rejeitados pelas instâncias superiores”.
"A defesa de Lucas tem recorrido de todas as formas, tentando levar o caso para Brasília, mas os tribunais superiores rejeitam têmdo todos os pedidos. O STJ sequer analisou o mérito do recurso, porque a defesa não atacou corretamente os fundamentos da decisão que já havia negado o recurso especial", explicou Madson Nogueira.
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Lucas Magalhães é o dono da lancha onde a influenciadora digital e estudante de medicina veterinária Yasmin esteve antes do cair no rio. Conforme o advogado, a exclusão do recurso mostra que o caso deverá ser submetido ao júri popular.
"Essa decisão abre caminho para que o júri popular seja finalmente marcado. A família de Yasmin espera por justiça há quase três anos. A estratégia de defesa tem sido tentar impedir o julgamento aqui no Pará, mas todas as decisões confirmam que o júri popular é vencido", afirmou Madson.
A Redação Integrada de O Liberal entrou em contato com o advogado Francelino Neto, que representa Lucas Magalhães, e foi informada que "a defesa vai analisar a decisão da justiça, para ver qual a melhor medida a ser tomada".
"Deve ser entendido que essa decisão não esgota os recursos e medidas que podem ser adotadas pela Defesa. Os meios de comunicação devem saber que existem recursos pendentes de apreciação pelo Poder Judiciário", comunicou o advogado.
Recurso
O documento sobre a decisão do STJ informa que o recurso foi rejeitado por questões processuais: os advogados de Lucas não impugnaram avançar todos os fundamentos utilizados anteriormente para barrar o Recurso Especial. O ministro destacou que, segundo o Código de Processo Civil e o Regimento Interno do STJ, é obrigação da defesa rebatê-los de forma específica e detalhada, o que não foi feito. Por isso, o recurso não pôde sequer ser analisado quanto ao mérito.