ECA Digital amplia proteção de crianças e adolescentes,
Por Especiais
A presença constante de jovens na internet acendeu um alerta ao Governo Federal, que estabeleceu o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), regulamentado na Lei nº 15.211/25, em vigor desde o dia 17 de março. No Pará, especialistas da área avaliam melhorias na segurança digital desse público, mas ainda preveem dificuldades na adaptação a regiões com dificuldades de acesso à informação, sobretudo no interior do estado. Com o novo conjunto de medidas, passam a ser exigidos, por exemplo, mecanismos efetivos de verificação de idade para acesso a conteúdos restritos, como bebidas alcoólicas, apostas e material pornográfico. Repórter: Maycon Marte
