Pessoas com deficiência do Marajó cobram acessibilidade em transportes fluviais

Os transportes fluviais em algumas regiões do Pará não têm acessibilidade para pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida, o que causa constrangimentos e dificuldades de locomoção. A reclamação é do Movimento pela Inclusão no Marajó (MIM), que cobra especialmente áreas reservadas para atar redes, pois muitas pessoas precisam disputar espaços com quem não possui nenhuma limitação.

"O MIM recebeu algumas denúncias de famílias que relataram a falta de acessibilidade dentro das embarcações. Quando chegam, já está lotado. Eles não têm um local para atar rede. E as pessoas da embarcação guardam a cadeira de rodas de qualquer modo, em qualquer lugar. Empena, destrói a cadeira. Solicitaram uma lei que reservasse um espaço para isso, assim como nos ônibus", contou a presidente do MIM, Edivana Vieira.

"Nós sugerimos também que esse local seja todo plaqueado, todo identificado com o símbolo da acessibilidade. É cobrada gratuidade nos Catamarãs, embarcações com dois cascos de propulsão a vela ou a motor. E a própria questão da acessibilidade. Por exemplo, fica difícil chegar a lanchonete quando ela fica no terceiro andar e só tem escada. E a adaptação nas plataformas para embarcar", detalhou Edivana.

Direito em igualdade

Assegurada pela Lei 13.146/15, Art. 46 a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida tem direito em igualdade de oportunidades com as demais pessoas por meio de identificação e de eliminação de todos os obstáculos e barreiras ao seu acesso. O Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que, em relação a deficiências locomotoras, 21.239 pessoas no Pará não conseguem se mover de nenhuma maneira.

A técnica em enfermagem Cristiane Acioli, 32, do município de Breves, no Marajó, faz parte do MIM e relata as dificuldades por ser usuária de cadeira de rodas. Ela nasceu com malformação congênita dos membros inferiores e depende dos transportes fluviais para viajar para fazer tratamento em Belém.

"Falta adaptações de uma forma geral. Quando tem, não é suficiente. Banheiros, alguns são adaptados, mas todo mundo usa. Neles, tem ferramentas que não contemplam todos os tipos de deficiências. Entrar e sair das embarcações é difícil porque não tem rampa. Quando tem, são rampas para descarregar produtos. E se locomover dentro também é difícil. Não consigo acessar a área de lazer, porque fica na parte de cima", contou Cristiane.

Projeto de Lei

O MIM fez a proposição à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) para a criação de um Projeto de Lei. De autoria do deputado estadual Carlos Bordalo, foi protocolado à mesa diretora, no dia 1 de setembro, o Projeto de Lei N° 2015/2020, que obriga barcos, navios e Ferry-boat destinarem espaços reservados para as pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida, atarem suas redes nas embarcações.

"Os barcos não obedecem o que já é obedecido nos ônibus municipais e interurbanos, que é a reserva de assentos para pessoas com deficiência. Nos barcos, não há reserva para espaços de rede para pessoas confidência. Por isso apresentei esse Projeto de Lei, para estender para o transporte marítimo e fluvial as mesmas condições que já existem nos transportes urbanos", comentou o deputado.