A reforma do Judiciário precisa ir além de mudanças pontuais e enfrentar desafios como a morosidade dos processos, o acesso à Justiça e a modernização do sistema, segundo o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA), Sávio Barreto. Em entrevista ao Grupo Liberal, ele apresentou as principais propostas defendidas pela entidade e afirmou que qualquer alteração deve preservar a autonomia do Judiciário e fortalecer as garantias constitucionais dos cidadãos.
Segundo Sávio Barreto, o funcionamento do sistema de Justiça brasileiro é uma preocupação compartilhada tanto pela advocacia quanto pela sociedade em geral. Para o advogado, as críticas frequentes veiculadas pela mídia e a insatisfação social decorrem de uma percepção de ineficiência e falta de coerência nas decisões judiciais, o que gera distorções que provocam reações negativas do público.
"E a advocacia, como um dos participantes do sistema de Justiça, tem estado sempre atenta a isso. O que nós chamamos de reforma não é exatamente mudar completamente o funcionamento. Mas seria um aprimoramento. O sistema de Justiça evoluiu muito ao longo dos últimos anos e evoluiu favoravelmente. Hoje, temos uma Justiça mais transparente, mais moderna, por meio do chamado Processo Judicial Eletrônico. Nós temos muitos pontos positivos durante essa caminhada desde o período da redemocratização para cá”, avalia o presidente da OAB-PA.
Judiciário precisa de revisões periódicas
Segundo Sávio Barreto, é natural que, com o passar do tempo, surjam gargalos e sejam identificados problemas no sistema de Justiça, o que torna necessária a realização de revisões periódicas para aperfeiçoar seu funcionamento. “A gente precisa pensar o sistema de Justiça, pensar nosso modelo de serviço jurisdicional, verificar o que está funcionando, o que não está funcionando e buscar aprimoramentos. É isso que tem buscado fazer a OAB como um todo. Não só as seccionais, mas também o Conselho Federal", relata.
O sistema de Justiça é amplo e engloba diferentes ramos, frisa Sávio, como as Justiças Estadual, Federal, Eleitoral, Militar e do Trabalho, cada um com desafios e problemas específicos. Nesse contexto, a proposta de reforma do Judiciário busca identificar questões estruturais no funcionamento do sistema, especialmente em relação aos tribunais superiores, incluindo debates sobre a duração dos mandatos dos ministros do Supremo Tribunal Federal e os critérios de acesso ao cargo.
“A gente precisa discutir a questão de um código de conduta para os ministros, regulamentando, por exemplo, a exposição dos ministros na mídia, a possibilidade de remuneração por palestras, com limitações para isso, e a possibilidade de viagens custeadas por empresas que eventualmente possuam situações submetidas à apreciação desses magistrados”, comenta.
Desafios locais
Um dos problemas do sistema de Justiça, de acordo com Sávio Barreto, é a baixa representatividade de profissionais ligados aos estados da Região Norte nos tribunais superiores e nos órgãos sediados em Brasília, o que, na avaliação dele, gera distorções. O presidente da OAB-PA também destacou que um único Tribunal Regional Federal atende praticamente toda a Região Norte, o que representa um desafio para a prestação jurisdicional na região.
“Imagina que uma causa de conflito agrário no interior do Estado do Pará vai ser julgada, às vezes, por um desembargador do TRF que não tem a mínima experiência, vivência e conhecimento do que é um conflito agrário no Estado do Pará. Isso é um problema relacionado ao funcionamento da Justiça que a gente precisa rediscutir. E eu estou falando só da representatividade”, observa.
Entre outros desafios, o presidente da OAB também destaca: “Temos outros problemas ligados também à nossa região, por exemplo, relacionados aos indicadores e às políticas jurisdicionais adotadas pelo CNJ, que buscam compreender os problemas do Poder Judiciário de um modo global, sem considerar as peculiaridades de cada região. Fazer Justiça no Pará não é igual a fazer Justiça no Paraná”, frisa Sávio Barreto.
Conforme também defende Sávio Barreto, é necessário discutir a morosidade, especialmente na Justiça comum, sob a perspectiva do uso de novas tecnologias. Além disso, o presidente da OAB-PA ressalta a urgência de debater o conceito de litigância predatória com o objetivo de corrigir distorções nas interpretações aplicadas pelos tribunais.
“Nós precisamos falar, quando se trata de morosidade, sobre a questão do financiamento do sistema jurisdicional e das regras que distribuem os recursos do poder público perante a estrutura estatal como um todo, além da parcela reservada ao Poder Judiciário, inclusive de modo a atender às regionalidades. Nesse sentido, estamos falando de questões orçamentárias que também têm impacto na morosidade”, reforça.
Consulta pública
Para tratar desses pontos, a OAB-PA promoverá, no próximo dia 15 de julho, em Belém, uma mobilização da advocacia paraense sobre a reforma do Judiciário brasileiro. A iniciativa integra a campanha nacional coordenada pelo Conselho Federal da OAB e tem como objetivo reunir sugestões da classe para contribuir com a construção de uma agenda institucional. Como parte da mobilização, a OAB-PA disponibiliza uma consulta pública para que advogadas e advogados possam enviar sugestões, apontar desafios e apresentar propostas relacionadas ao funcionamento do Judiciário.
Segundo Sávio Barreto, a OAB-PA optou por realizar uma sessão extraordinária do Conselho Seccional para deliberar e, eventualmente, aprovar um relatório com proposições para a reforma do Judiciário, que será encaminhado ao Conselho Federal da Ordem para compor um documento nacional a ser enviado à cúpula do Poder Judiciário.
A Sessão Extraordinária será realizada na Universidade Federal do Pará (UFPA), com a participação da advocacia, da comunidade acadêmica e da sociedade. O encontro terá como foco a discussão de temas considerados estratégicos para o fortalecimento das instituições e a melhoria da prestação jurisdicional. Além disso, o professor Antônio Maués ministrará uma palestra sobre os desafios atuais do Poder Judiciário e as perspectivas para o aperfeiçoamento do sistema, contribuindo para ampliar o debate jurídico e institucional.