O fornecimento emergencial de água potável, o reforço no combate aos incêndios florestais e a assistência às comunidades afetadas pela estiagem estão entre as medidas previstas em um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados. Protocolada na útlima segunda-feira (9), a proposta estabelece ações para enfrentar os impactos das queimadas e da redução dos níveis dos rios no Pará e em outras áreas da Amazônia.
VEJA MAIS
De autoria do deputado federal Raimundo Santos (PSD-PA), o Projeto de Lei nº 5.794/2026 prevê a atuação conjunta da União, dos estados e dos municípios na prevenção e no combate aos incêndios, além do atendimento às populações atingidas e da recuperação das áreas afetadas.
A justificativa da proposta apresenta dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que registrou 11.274 focos de incêndio no Pará entre 1º e 27 de outubro de 2026. Segundo o documento, as queimadas têm provocado prejuízos ambientais e econômicos, com destruição de plantações e pastagens, ameaça à criação de animais e danos a residências em algumas localidades.
O texto também aponta os efeitos da estiagem prolongada, que tem reduzido os níveis dos rios e dificultado o acesso à água potável, principalmente entre comunidades ribeirinhas e moradores de regiões isoladas.
No Marajó, a seca de igarapés e as alterações na qualidade da água são citadas como fatores que agravam as dificuldades de abastecimento.
Abastecimento e assistência às comunidades
Entre as medidas previstas no projeto está a distribuição emergencial de água potável por meio de caminhões-pipa, embarcações e outras estruturas de abastecimento. A proposta também estabelece o reforço das equipes de combate aos incêndios, com disponibilização de brigadistas e equipamentos, além da ampliação da fiscalização ambiental.
Na área da saúde, o texto prevê assistência médica às pessoas expostas à fumaça e à água contaminada. Também estão incluídas ações para recuperar poços artesianos, proteger nascentes e mananciais e promover o reflorestamento de áreas atingidas.
O projeto contempla ainda o apoio a agricultores familiares, pescadores artesanais, extrativistas e pequenos produtores rurais que tiveram suas atividades prejudicadas pelos incêndios e pela estiagem.
As comunidades ribeirinhas recebem atenção específica na proposta, especialmente aquelas localizadas em áreas de difícil acesso e que dependem diretamente dos rios para o abastecimento e a manutenção das atividades cotidianas.
Na justificativa, o autor afirma que a iniciativa busca ampliar a capacidade de resposta do poder público diante dos impactos ambientais e sociais provocados pela crise.