O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), na última sexta-feira (30), para que seja realizada uma retificação na licença de operação da usina de Belo Monte, para assegurar a continuidade da vida na região conhecida como Volta Grande do Xingu, trecho de 100 km do rio que é lar de espécies raras de peixes, comunidades indígenas e ribeirinhas com séculos de história e ecossistemas únicos, ameaçados pelo desvio das águas para as turbinas da hidrelétrica.
Foi estipulado o prazo de vinte dias para que o presidente do Ibama, Eduardo Bim, e o diretor de licenciamento ambiental, Jônatas Trindade, respondam à recomendação, que requisita adoção de medidas para “retificação da licença de operação de Belo Monte, com a revisão do hidrograma de consenso previsto nos estudos de impacto ambiental e a sua substituição por um hidrograma ecológico apto a garantir as funções ambientais e a sustentabilidade das condições de vida na Volta Grande do Xingu”.
O documento traz as conclusões de um inquérito civil que acompanha desde 2010 as consequências do licenciamento de Belo Monte para os moradores e ecossistemas da Volta Grande. Com a instalação da usina, a região foi rebatizada de Trecho de Vazão Reduzida e, diante das incertezas sobre o futuro da vida na área, foi definido nas licenças ambientais que seria submetida a um hidrograma de testes durante seis anos, a contar da conclusão das obras, prevista para dezembro de 2019. O chamado hidrograma de consenso determinou o que o MPF entende ser uma partilha das águas, com a maior parte, cerca de 80% da vazão, sendo desviada para alimentar as turbinas da hidrelétrica.
Pelo hidrograma, a Volta Grande do Xingu jamais voltará a ter as condições hidrológicas que permitiram a reprodução dos ecossistemas e das comunidades ao longo dos séculos. Em vez do pulso de inundação natural do rio, que garantia vazões de 20 a 25 mil metros cúbicos na cheia, a situação passou a ser de seca permanente com pequenas variações nos meses de enchente.
A previsão do licenciamento era de liberar 4 mil metros cúbicos de água em um ano e 8 mil metros cúbicos de água no ano seguinte, submetendo a vida na região a um estresse hídrico que pode ser insuportável. Para o MPF, o regime proposto é insustentável e pode causar um colapso socioambiental, daí a urgência de se corrigir os erros do licenciamento de Belo Monte.
Uma das conclusões da investigação do MPF é de que o parecer técnico do Ibama não atestou a viabilidade do dito hidrograma de consenso e não existem estudos técnicos que o sustentem. Pelo contrário, em 2009, antes da emissão da licença prévia da usina, a equipe do Ibama alertou que a quantidade de água prevista para ser mantida no trecho era insuficiente para a continuidade da vida. “Não há clareza quanto à manutenção de condições mínimas de reprodução e alimentação da ictiofauna, quelônios e aves aquáticas, bem como se o sistema suportará esse nível de estresse a médio e longo prazos.
A proposta do Hidrograma de Consenso não apresenta segurança quanto à manutenção do ecossistema para o recrutamento da maioria das espécies dependentes do pulso de inundação, o que poderá acarretar severos impactos negativos, inclusive o comprometimento da alimentação e do modo de vida das populações da Volta Grande”, disseram os técnicos. Na emissão das licenças, o alerta técnico foi ignorado.
Também não foi respeitado o parecer de 2009 da Fundação Nacional do Índio (Funai), órgão interveniente do licenciamento, que condicionou a manutenção das licenças da usina à garantia da manutenção das condições ecológicas da Volta Grande do Xingu, para a permanência física e reprodução cultural dos povos indígenas Juruna e Arara da Volta Grande. O documento apontou “a necessidade de um hidrograma ecológico, que seja suficiente para permitir a manutenção dos recursos naturais necessários a reprodução física e cultural dos povos indígenas".