O Ministério Público Federal (MPF) divulga que realizará audiência pública no Município de Altamira (PA), no Sudeste do Estado, para garantir a participação social na avaliação da execução do cronograma de realocação das famílias moradoras em palafitas e casas do entorno da lagoa do bairro Jardim Independente I, impactado pela construção da usina hidrelétrica de Belo Monte. A audiência ocorrerá no dia 31, a partir das 9 horas, na sede da Associação dos Moradores do Bairro Jardim Independente I (Ambaji), no município.
De acordo com o MPF, o plano de realocação dessas famílias foi estabelecido em 2018, por meio de negociações entre a Norte Energia, concessionária da usina, e o Município de Altamira, com a interveniência do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Após provocação do MPF, o Ibama estabeleceu que a realocação deveria ser concluída até 31 de julho de 2019.
No entanto, a Norte Energia decidiu prorrogar esse prazo, sem anuência do Ibama ou dos impactados. "No último dia 3, moradores encaminharam abaixo-assinado ao MPF em Altamira, solicitando que o tratamento devido às famílias seja prestado até 31 de agosto", informa o Ministério Público Federal.
O procurador da República Sadi Flores Machado convocou para o evento a concessionária Norte Energia, o Município de Altamira e a Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama. Foram convidadas instituições públicas e a Ambaji.
Desafio
Como informa o MPF, o bairro Jardim Independente I formou-se em torno de uma lagoa sazonal na zona urbana de Altamira, que enchia na época de chuva. Antes da instalação de Belo Monte, que provocou explosão de preços no mercado imobiliário da cidade, a área contava com cerca de 40 famílias. Com o descontrole da especulação imobiliária, a partir do empreendimento da usina, o número de moradores aumentou expressivamente.
Assim, após o início das operações da usina, quando o município já deveria estar saneado, o que existia era uma situação inversa: um bairro em colapso sanitário, com moradores vivendo sobre esgoto a céu aberto e despejo de dejetos de quase 500 famílias, sem perspectiva de melhoras.
Em vez de conter o processo de ocupação provocado pela instalação de Belo Monte, e atuar para evitar as inúmeras irregularidades cometidas pela Norte Energia nos processos de deslocamento compulsório, a Prefeitura de Altamira aterrou o centro da lagoa, para construir uma rua de acesso, o que potencializou ainda mais a ocupação, como pontuou o MPF. Cobranças do MPF pela tomada de medidas urgentes para resolver a situação levaram à assinatura do termo de compromisso entre Norte Energia e município, com a interveniência do Ibama.