Em ofício enviado à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do Pará nesta terça-feira (27), o Ministério Público Federal (MPF) pede o cumprimento da sentença da Justiça Federal de Altamira que determinou a federalização do licenciamento do projeto da mineradora canadense Belo Sun. Com isso, a licença da mineradora deve ser conduzida pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama). A mineradora Belo Sun tenta instalar uma mina de ouro a céu aberto na Volta Grande do Xingu, região do rio mais impactada por Belo Monte.
Segundo o MPF, a procuradora da República Thais Santi, que acompanha o caso, a reunião deixa “evidente que o processo de licenciamento ambiental segue à revelia do órgão licenciador competente”. A documentação destaca ainda a “necessidade de que o processo de licenciamento ambiental seja imediatamente regularizado, de modo a garantir a tutela do interesse federal em curso, em especial no que se refere ao prosseguimento de estudos que implicam a entrada do empreendedor em terras indígenas e que devem considerar a interferência no monitoramento dos impactos da usina de Belo Monte, cuja avaliação deve ser feita pelo Ibama, sob pena de se postergarem as inseguranças desse processo”.
De setembro deste ano, a sentença reconhece que o estado do Pará não tem competência para conduzir o licenciamento, determinando o envio para Brasília. Para o MPF, o cumprimento à ordem judicial que federalizou o licenciamento deve ser imediato.
Ontem (26), indígenas da etnia Juruna estiveram na sede do órgão em Altamira para o MPF participe de reuniões agendadas dentro da terra indígena Paquiçamba, com representantes da secretaria estadual e da empresa.
De acordo com o MPF, Duas ações federais já têm sentenças favoráveis ao órgão. Em um primeiro processo, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu todas as licenças concedidas pela Semas diante da ausência de estudos e consulta aos indígenas afetados. No segundo, a Justiça Federal em Altamira ordenou recentemente a federalização.
A Redação Integrada de O LIBERAL tenta contato com a Semas e a Belo Sun e aguarda posicionamento.