As recorrentes denúncias de violência policial em Canaã dos Carajás levaram o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) a emitir recomendação ao comando do 23º Batalhão de Polícia Militar (23º BPM) em que solicita adequação na conduta dos servidores. Segundo o documento expedido pelo 1º Promotor de Justiça de Canaã, Emerson Costa de Oliveira, policiais militares vêm sendo objeto de reiteradas denúncias de agressões praticadas sem motivação plausível.
A recomendação foi emitida na última segunda-feira (6), após um cidadão ter levado ao órgão a denúncia de que teria recebido tapas no rosto de um policial militar em serviço, durante uma operação de trânsito no município. “No bojo do Procedimento Administrativo nº 09.2024.00001672-7, que originou a presente recomendação, consta que na ocasião o promotor realizou reunião acompanhado do juiz de direito e dos defensores públicos atuantes na Promotoria de Justiça de Canaã dos Carajás, que orientaram o referido efetivo da PM a fazerem uso moderado, progressivo e legítimo de força em abordagens aos cidadãos”, diz o MP em seu site oficial.
Após a reincidência de agressões policiais injustificadas o Ministério Público recomendou ao comando da PM de Canaã dos Carajás que providencie a publicação de ato normativo por meio de boletim. Também é solicitado que a corporação ofereça orientação ao efetivo da PM para que faça o uso legítimo, progressivo e moderado da força em abordagens aos cidadãos, restringindo o uso de força apenas aos casos específicos, como desobediência, resistência ou tentativa de fuga, legítima defesa, ou no estrito cumprimento de dever legal. Essa já é uma prática prevista no artigo 234 do Código de Processo Penal Militar, que orienta que “o emprego de força só é permitido quando indispensável, no caso de desobediência, resistência ou tentativa de fuga”.
Além disso, o MPPA solicitou que o comando da PM informa sobre a existência de curso de Direitos Humanos para os policiais militares lotados em Canaã dos Carajás. No caso de não haver, a Promotoria se compromete a providenciar que seja disponibilizado de forma facultativa ao efetivo local uma abordagem sobre o tema, principalmente sobre casos em que se enquadra a legitimidade do uso da força em abordagens aos cidadãos. A PM tem o prazo de 20 dias para responder à recomendação e pedidos de esclarecimento da promotoria.