A Justiça Federal condenou o município de Baião, situado a cerca de 200 quilômetros de Belém, a construir no prazo de 180 dias uma escola na aldeia Ororitawa. Até que a construção esteja concluída, o município terá que fornecer transporte escolar para as crianças se deslocarem da aldeia até a escola da aldeia mais próxima.
Na sentença, assinada na última quinta-feira (22), o juiz federal Henrique Jorge Dantas da Cruz, da 1ª Vara, determina ainda que seja fornecida merenda às crianças da escola que for construída na aldeia Ororitawa e o pagamento de R$ 250 mil como indenização por danos morais coletivos, que devem ser gastos para políticas públicas educacionais em benefício da comunidade indígena.
Na ação que ajuizou, o Ministério Público Federal (MPF) aponta que um inquérito, instaurado para apurar o acesso à educação oferecido pelo Poder Público aos indígenas da aldeia Ororitawada TI Assurini, constatou que o ente municipal “descuidou de suas obrigações constitucionais e legais, em grave prejuízo ao direito de educação das comunidades indígenas”.
O MPF destacou ter notificado a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o município de Baião para comparecerem em reunião, ainda em 2017, para tratar da situação, mas os representantes do município não compareceram. O Ministério Público também chegou a expedir uma recomendação à Prefeitura de Baião para que construísse a escola na aldeia no prazo de 90 dias, mas o governo municipal respondeu que não iria construir por falta de recursos.
MERENDA
O MPF ainda afirma, em relação a merenda escolar, que o município de Baião desrespeita as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e “expõe os alunos da educação básica a uma grave situação de insegurança alimentar e nutricional, comprometendo a sua saúde e desenvolvimento biopsicossocial, pelo emprego, na merenda escolar, de gêneros alimentícios de péssima qualidade e baixo teor nutricional”.